O ministro Eros Grau, do STF, arquivou reclamação contra descumprimento da súmula vinculante que restringe o uso de algemas a casos excepcionais. O ação era de advogado contra um juiz que manteve seu cliente algemado nas audiências. Para Eros Grau, o uso de algemas foi correto, pois havia risco para a segurança dos 5 réus e 30 pessoas presentes.
Supremo rejeita ação contra uso de algemas
Por Redação
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