Gisele Pimenta/Framephoto
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Supremo possibilitou acordo de Palocci com Polícia Federal

TRF-4 homologou delação do ex-ministro Antonio Palocci feita exclusivamente à PF de Curitiba dois dias depois que o STF autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de colaboração premiada

O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2018 | 00h25

Em 22 de junho, dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), homologou a colaboração do ex-ministro Antonio Palocci feita exclusivamente à Polícia Federal de Curitiba.

Homem de confiança dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Operação Lava Jato – e da presidente cassada Dilma Rousseff, Palocci buscou a Polícia Federal após sua negociação com o Ministério Público Federal (MPF) não avançar. O acordo de delação premiada do ex-ministro foi revelado em abril pelo jornal O Globo.

Palocci foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, 35.ª da Lava Jato, e condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Omertà foi investigada a relação entre o ex-ministro com o comando da empreiteira Odebrecht. Segundo a PF, Palocci atuou diretamente como intermediário do grupo político do qual fazia parte perante o grupo.

A discussão no Supremo sobre a possibilidade de a Polícia Federal fazer acordos de colaboração começou com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5508) protocolada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot. A ação questionava dispositivos da Lei das Organizações Criminosas, que atribuem a delegados de polícia competência para propor acordos de colaboração. 

Por 10 a 1, a Corte decidiu, no dia 20 de junho, que delegados de polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório um aval do Ministério Público ao acordo fechado pela polícia.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que atuou durante quatro anos na força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná e deixou a operação em setembro, foi critico ao acordo de delação do ex-ministros dos governos petistas feito com a Polícia Federal. Para Lima, a autorização do STF aos acordos com a polícia “deu excessivo poder ao juiz”. 

“Foi uma queda de braço talvez conosco, mas a porta da frente dos acordos sempre será o Ministério Público. A porta dos fundos é da PF. As pessoas irão à PF se não tiverem acordo conosco”, afirmou o procurador em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em julho. 

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