Supremo pode ir à TV contra reforma da Previdência

Presidentes de tribunais de Justiça (TJs) e de associações de magistrados pediram hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que faça um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão sobre os alegados ?riscos? da reforma do Previdência. Marco Aurélio analisará o pedido e deverá dar uma resposta na próxima semana.Em audiência com Marco Aurélio, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, disse que há um risco de crise institucional se o projeto for aprovado da forma como quer o Executivo, acabando com as aposentadorias integrais e estabelecendo como teto salarial nos Estados o salário dos governadores.Maciel não descarta a possibilidade de surgir um movimento de paralisação da magistratura, tamanha a insatisfação dos juízes. Segundo ele, só no TJ de São Paulo existem cerca de 450 pedidos de aposentadoria de juízes. Além disso, há magistrados pensando em pedir exoneração para trabalhar na iniciativa privada, contou. O presidente da AMB criticou a proposta do governo de estabelecer como teto salarial nos Estados o salário dos governadores. Em muitos Estados, isso poderá representar redução dos salários dos juízes. "O Judiciário ficaria na mão do Executivo", disse. "É grosseira a inconstitucionalidade", avaliou. "O projeto de reforma constitucional batizado de reforma da Previdência traduz, de fato, uma verdadeira reforma de Estado, ultrapassando os limites do poder revisional e atentando contra cláusulas constitucionais imutáveis, entre elas a da separação entre os Poderes e a que impede qualquer emenda tendente a abolir garantia a direito individual", afirmou Maciel em ofício entregue ao presidente do STF.Durante a audiência no Supremo, Marco Aurélio disse que está preocupado com a reforma da Previdência. "Não tivemos no Brasil uma revolução, mas uma eleição", afirmou. "É preciso observar a Constituição", concluiu.

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