Supremo, pela primeira vez, condena deputado

Zé Gerardo, deputado federal do PMDB-CE, foi acusado de envolvimento com irregularidades em construção de açude público

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

13 Maio 2010 | 19h12

Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou criminalmente ontem um deputado federal. Mas ele não ficará preso nem perderá o mandato. Ex-prefeito de Caucaia, no Ceará, Zé Gerardo (PMDB-CE) foi condenado pelo STF a 2 anos e 2 meses de detenção. No processo, ele foi acusado de crime de responsabilidade, por ter usado em outra obra uma verba de um convênio de 1997 com o Ministério do Meio Ambiente destinada à construção de um açude.

 

Pela decisão do STF, a pena deverá ser convertida no pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Segundo a denúncia, Zé Gerardo teria autorizado a aplicação dos recursos do açude na construção de passagens molhadas, que são pontes que permitem a passagem de veículos sobre rios e riachos em períodos chuvosos.

 

Apesar da condenação, Zé Gerardo não perderá o cargo de deputado federal. Mas depois de a decisão se tornar definitiva, sem possibilidade de recursos, ele ficará inabilitado para exercer função pública pelo prazo de cinco anos.

 

Sete dos 10 ministros que participaram do julgamento votaram pela condenação do deputado. Três contra. Dos 7 ministros que condenaram o parlamentar, 2 consideraram que já teria ocorrido a prescrição. No entanto, como 5 entenderam que ainda era possível puni-lo, prevaleceu o voto condenando o deputado a 2 anos e 2 meses de detenção.

 

"A celebração de convênios não implica a emissão de um cheque em branco ao conveniado, pois os valores devem ser aplicados no equacionamento dos problemas que, identificados em estudos prévios, permaneceriam sem solução adequada se o repasse não fosse efetuado", afirmou durante o julgamento o relator do processo, Carlos Ayres Britto. "Daí porque, no caso dos autos, o desvio na aplicação de verbas oriundas de convênio caracteriza, sim, o crime de responsabilidade, ainda que os valores tenham sido revertidos em favor da coletividade", disse o ministro.

 

A condenação de Zé Gerardo ocorre um dia depois de o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter reclamado para o presidente do STF, Cezar Peluso, da impunidade que existe no País. Simon afirmou que o STF, que é o tribunal responsável por julgar algumas autoridades, como parlamentares, nunca tinha condenado ninguém.

 

"O problema da impunidade, aliás, como tudo na vida, não pode ser objeto de simplificação porque toda simplificação é extremamente perigosa", respondeu Peluso na ocasião. "Os tribunais não têm por função constitucional condenar ninguém, mas julgar", disse. "O Supremo Tribunal Federal não põe nada dentro da gaveta. As vicissitudes que ocorrem e que explicam a demora de alguns processos se devem a outras causa de caráter objetivo e não à negligência de ministros do Supremo Tribunal Federal ou coisa semelhante", afirmou.

Mais conteúdo sobre:
condenação STF deputado federal PMDB açude

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.