Supremo nega liminar a senador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Melo deu ontem o aval para que o Conselho de Ética do Senado vote hoje o relatório da comissão de inquérito, que recomenda a abertura do processo de cassação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No fim da noite de ontem, após quase sete horas de análise, Celso de Melo negou liminar pedida pela defesa do senador com o objetivo de impedir a votação do relatório.O ministro considerou que o Conselho de Ética ainda está na fase de investigação e, portanto, não cabe o argumento de que a defesa de Jader estaria sendo cerceada. "Não me parece que no caso em exame a comissão de inquérito tenha desrespeitado a garantia da plenitude de defesa, pois ainda não se instaurou processo político-administrativo", argumenta no seu despacho, de 11 páginas, assinado às 23h50."O fato irrecusável é um só: a investigação preliminar e sumária, promovida pela comissão de inquérito, encontra suporte no artigo 17 da Resolução 20 do Senado, nela não havendo a figura do acusado, porque ainda inexiste qualquer acusação formal e também porque inocorrente a própria instauração do processo político-administrativo." Celso de Melo acrescenta que, depois de aberto o processo de cassação, Jader terá direito a defender-se amplamento.A defesa de Jader entrou na terça-feira com mandado de segurança no STF, alegando que o Legislativo queria assumir funções típicas do Judiciário. Além da liminar, que impediria a votação hoje no conselho, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga pretendiam que o Supremo proibisse de forma definitiva a avaliação do relatório da comissão de inquérito.Segundo eles, não caberia aos senadores e sim à Justiça decidir se Jader participou ou não do desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). Eles argumentavam que a função dos senadores seria apenas concluir se o ex-presidente do Senado mentiu ou não no discurso proferido no plenário em junho, no qual afirmou que o parecer do Banco Central sobre o desvio o isentara de participação nas irregularidades.Alvarenga disse que, para ter certeza de que o senador mentiu, seria preciso saber primeiro se ele participou das irregularidades. E isso, de acordo com o advogado, só poderia ser concluído pela Justiça. Leia também: Derrotado, Jader fica a um passo da renúncia Jader deixa presidência do Senado e corre risco de cassação PMDB vai propor fim de processo no conselho Senado vive crise sem precedentes CRONOLOGIA Acusado de fraudes, presidente do Senado deve renunciar Jader volta à presidência do Senado para renunciar Relatório vincula Jader a "organização criminosa" Relatório recomenda processo contra Jader Para comissão, há provas de que Jader mentiu Ofício pode provar pressão de senador sobre conselho Jader quebrou decoro parlamentar, conclui comissão Banpará tinha direção paralela, diz ex-dirigente

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