Supremo mantém suspensão de depoimento de caseiro à CPI

O recurso foi apresentado nesta segunda-feira pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, rejeitou o pedido do Senado para que suspendesse os efeitos da medida liminar, concedida em mandado de segurança, com a qual o ministro Cesar Peluzo proibiu o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à CPI dos Bingos, no Senado. O recurso foi apresentado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Jobim alegou que não tinha motivos para cassar a decisão de Peluso, porque a suspensão do depoimento do caseiro não causou "grave risco ao interesse público". Para Jobim, o pedido do Senado foi incabível. "A suspensão da segurança é medida excepcional de contra-cautela com vistas a salvaguardar contra risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados. Não é o caso dos autos". A liminar que beneficiou o PT e o governo e impediu que o caseiro Nildo continuasse a depor na CPI dos Bingos foi pedida pelo senador Tião Viana depois de ser orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recorrer à Justiça. Viana alegou que o caseiro poderia expor dados pessoais da vida do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A liminar foi concedida a semana passada por Peluso quando o caseiro já havia falado por 55 minutos à CPI e reafirmado o que dissera em entrevista ao Estadão: que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, freqüentava, embora negasse, a mansão de Brasília em que assessores dele se reuniam e promoviam partilha de dinheiro suspeito e festas com garotas de programa.