Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

Fux suspende investigação do MP sobre caso Queiroz

Ministro atende à reclamação de Flávio Bolsonaro e suspende procedimento criminal que apura movimentação atípica de ex-assessor; filho do presidente quer anulação de provas

Constança Rezende, Rafael Moraes Moura e Teo Cury, O Estado de S.Paulo

17 Janeiro 2019 | 12h38
Atualizado 17 Janeiro 2019 | 22h37

BRASÍLIA E RIO - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e determinou a suspensão da investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A decisão de Fux (leia a íntegra aqui) paralisa a apuração e vale até o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.º de fevereiro.

Fux também deixou com Marco Aurélio a decisão sobre o pedido de Flávio para que as “provas” que “instruíram” o procedimento de investigação criminal sejam declaradas ilegais. Marco Aurélio vai determinar se a investigação ficará ou não no STF.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, apontou movimentações atípicas de servidores da Alerj. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A quantia foi considerada incompatível com a renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais. Outros funcionários e ex-funcionários de 21 deputados também são investigados. Neste período de pouco mais de um mês, Queiroz e Flávio faltaram aos convites para depor no procedimento criminal do Ministério Público fluminense. 

A suspensão da apuração sobre as movimentações financeiras do ex-assessor ocorre na mesma semana em que o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que pode encerrar a investigação e propor ação penal sem que Queiroz e Flávio prestem depoimento. A decisão de Fux foi tomada na quarta-feira, 16, horas depois de a defesa do senador eleito entrar com uma reclamação na Corte.

Reservadamente, um ministro do STF considerou que a reclamação feita pela defesa de Flávio levou o caso, até então circunscrito ao MP do Rio, para o Supremo – abrindo a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República a investigar o senador eleito e, eventualmente, atingir até o presidente Jair Bolsonaro.

No período investigado, Queiroz fez repasses de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O dinheiro, segundo o presidente, era parte do pagamento de uma dívida com ele, feito na conta de sua mulher. Nathalia Melo de Queiroz, uma das filhas do ex-assessor, foi funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara.

Foro privilegiado é usado por Flávio para pedir suspensão da investigação

O foro privilegiado – duramente criticado pelo presidente quando ainda era deputado – foi utilizado por Flávio para fundamentar os pedidos de suspensão das investigações e de anulação das provas. Em vídeo intitulado “Quem precisa de foro privilegiado?, publicado em março de 2017, Flávio aparece ao lado do pai, que diz: “Eu não quero essa porcaria de privilégio”.

Ao acionar o STF, a defesa de Flávio ressaltou que, em 14 de dezembro do ano passado, depois das eleições, o Ministério Público fluminense pediu informações ao Coaf referentes ao período de 2007 para cá sobre dados sigilosos do senador eleito, o que representaria “usurpação de competência do Supremo”.

Em maio do ano passado, a Corte reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo – Fux foi um dos sete ministros que votaram a favor desta tese. Na ocasião, foi enfático na restrição do alcance do foro: “Ora o candidato exerce um cargo, ora exerce outro. Quando o processo baixa, ele não anda. Se ele baixa e não anda, quando ele voltar já está prescrito. Então é preciso, efetivamente, que ele tenha um juízo próprio e que o Supremo seja reservado somente para os ilícitos praticados no cargo e em razão dele”, afirmou Fux.

No seu despacho, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro foi diplomado no cargo do senador da República, “o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”. Ao suspender as investigações, Fux apontou que cabe ao Supremo decidir se tem ou não competência para cuidar do caso. O ministro afirmou que suspendeu as investigações com o “fim de proteger a efetividade do processo”.

Em entrevista ao Estado, ele defendeu sua decisão. “Tomei uma medida de urgência provisória até o pronunciamento do ministro Marco Aurélio, que deve ocorrer daqui a nove dias úteis, quando acaba o recesso. A minha atuação antecedente e independente em todos os processos demonstra não ser inerente à minha atuação suspender investigações fundadas.”

Entenda o caso Coaf

1. O relatório

No dia 6 de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

À época, ele estava registrado como assessor parlamentar  do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro – filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro. Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. Foi exonerado do gabinete no dia 15 de outubro do ano passado.

Além disso, uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. O documento foi anexado pelo Ministério Público Federal à investigação que deu origem à  Operação Furna da Onça, realizada no mês passado e que levou à prisão dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

2. Bolsonaro e família falam pela primeira vez

As primeiras explicações da família Bolsonaro sobre o caso apareceram no final da tarde de sexta-feira, 7. Sobre o cheque de R$ 24 mil que havia sido depositado na conta da primeira-dama, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor se referia a um pagamento de parte de uma dívida que o PM teria com o próprio presidente. O valor total da dívida seria de R$ 40 mil, segundo Bolsonaro.

“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou”, disse o presidente.

Mais cedo, Flávio Bolsonaro havia dito à imprensa que Queiroz havia apresentado a ele "uma explicação plausível" para a movimentação de R$ 1,2 milhão. Questionado, se negou três vezes a dizer qual era a explicação. 

A essa altura, o senador eleito havia saído em defesa do ex-assessor através de sua conta oficial no Twitter. "Trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança", escreveu, na rede social. "Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta." 

Antes mesmo da publicação da reportagem, o filho do presidente já havia sido procurado pelo Estado para se manifestar sobre o caso, e havia dado respostas no mesmo sentido. Localizado pela reportagem, Queiroz havia respondido na ocasião que não sabia “nada sobre o assunto”.

Cinco dias depois, o presidente voltou ao assunto em uma transmissão de vídeo pela internet: “Se algo estiver errado, que seja comigo, com meu filho, com o Queiroz, que paguemos a conta desse erro, que nós não podemos comungar com o erro de ninguém”, disse. 

3. MP abre investigação

Onze dias após a publicação da primeira reportagem sobre o caso, o Ministério Público do Rio abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Coaf, com Queiroz entre os investigados. Com isso, são marcados os primeiros depoimentos para esclarecer o caso.

Até isso ocorrer, outros detalhes do caso já haviam se tornado públicos. O mesmo relatório havia apontado, por exemplo, havia citado movimentações entre contas de Queiroz e de sua filha, Nathalia Melo de Queiroz. Nathalia era, até novembro de 2018, assessora lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. 

Além disso, uma análise na movimentação financeira de Fabrício Queiroz mostrou que funcionários lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj repassavam valores equivalentes até 99% do salário que recebiam. Foi esse o caso de Nathalia, filha de Queiroz.

Outras duas servidoras repassaram de 24% e 46% do valor de seus salários. Cerca de 57% dos depósitos feitos na conta de Queiroz ocorreram no dia do pagamento dos salários na Alerj no período investigado, ou até três dias úteis depois.

4. As faltas 

Alegando motivos de saúde e falta de tempo para analisar as acusações, o ex-assessor Fabrício Queiroz faltou a dois depoimentos  – nos dias 19 e 21 de dezembro – marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para explicar suas movimentações financeiras. 

Poucos dias após perder a segunda audiência, ele apareceu em público pela primeira vez para prestar esclarecimento sobre o caso, em uma entrevista entrevista ao SBT. À emissora, disse que a movimentação de R$ 1,2 milhão ao longo de um ano é resultado de seus negócios com venda de carros. Queiroz, contudo, não explicou os depósitos feitos em sua conta por funcionários do gabinete e familiares empregados por Flávio e o presidente eleito. 

No dia seguinte à veiculação da entrevista, comunicou ao Ministério Público que passaria por uma cirurgia urgente. Segundo a Promotoria, ele apresentou “atestados que comprovam grave enfermidade” na ocasião. 

O senador eleito Flávio Bolsonaro também faltou ao depoimento marcado para o caso, no dia 10 de janeiro. Em nota, o filho mais velho do presidente disse que não é investigado e que não teve acesso aos autos do procedimento aberto pelo MP. Flávio, que não é obrigado a comparecer, prometeu marcar uma nova data para depor. 

Já o procurador responsável pelo caso disse que pode encerrar a investigação e oferecer denúncia à Justiça sem que eles prestem depoimento.

5. Internação e dança

Queiroz foi internado no dia 30 de dezembro e submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele disse que pagou a conta dos serviços médicos com recursos próprios e declarou ter recibo para comprovar, mas não quis dizer quanto custou. Um dia após receber alta, Queiroz disse ao Estado que esclarecerá “em breve” as movimentações atípicas em sua conta apontadas pelo Coaf, sem especificar quando isso ocorrerá.

Três dias depois, um vídeo no qual ele aparece dançando no hospital, enquanto toma soro, viralizou nas redes sociais. A defesa de Queiroz divulgou uma nota oficial afirmando que o vídeo foi feito em um “raro momento de descontração na visita deles no Albert Einstein", pois ele passaria pela cirurgia nas horas seguintes, “inclusive com risco de morte”. Segundo seu advogado, seu vídeo teria sido feito no dia 31 de dezembro, à meia noite. Em um novo vídeo, ele afirmou estar revoltado com a circulação do vídeo e que estava apenas comemorando a virada do ano com a sua família. 

6. O 'padrão Queiroz'

Um relatório do Coaf mostra que ao menos 28 servidores da Alerj tiveram movimentações atípicas em suas contas bancárias com o mesmo padrão das realizadas por Fabrício Queiroz entre 2016 e 2017. Eles movimentaram valores acima de sua capacidade financeira, receberam depósitos de outros servidores da casa e, em alguns casos, em datas próximas do dia de pagamento da Alerj.

A Polícia Federal suspeita da existência de um esquema de nomeação de funcionários fantasmas e posterior devolução de parte dos salários para deputados e servidores.

7. Supremo

O Ministério Público do Rio informou nesta quinta-feira, 17, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL),  Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão da suspensão relata que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação foi do ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

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