Supremo julga recursos da Reserva Raposa do Sol nesta quarta

Produtores rurais, indígenas, Funai e Procuradoria-Geral da República entraram com recursos na Corte, que determinou condicionantes para a demarcação em 2009

Venilson Ferreira, O Estado de S. Paulo

22 de outubro de 2013 | 18h43

Brasília, - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 23, a partir das 14 horas, o julgamento dos embargos de declaração às 19 condicionantes estabelecidas para demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, deve manifestar publicamente seu voto. Os embargos contra a decisão tomada pelo STF em 2009 foram impetrados por produtores rurais que perderam suas terras, por comunidades indígenas, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Procuradoria-Geral da República.

Na opinião do presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), a publicação do acórdão "poderá acabar com a farra das demarcações, devolvendo segurança jurídica aos processos". Ele lembra ainda que o acórdão vai permitir a entrada em vigor da portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas.

As lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária devem ser reunir na quarta, também às 14 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo do encontro é discutir sobre a participação de outras instituições, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), no processo de demarcação de terras indígenas. A reunião estava marcada para esta terça, mas foi transferida justamente para o mesmo horário do início do julgamento dos embargos às condicionantes da Raposa Serra do Sol.

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