Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Supremo julga habeas corpus de Dirceu

Tribunal vai apreciar agravo da defesa de ex-ministro sobre manutenção de punição sem julgamento na segunda instância

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2017 | 10h40

BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá cinco julgamentos na tarde desta terça-feira, 25, relacionados à Operação Lava Jato. O relator, ministro Edson Fachin, e os outros cinco ministros do colegiado julgarão três pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas do ex-ministro José Dirceu (PT), do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu. Eles foram presos preventivamente e condenados em primeira instância, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. 

Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015 e tem uma condenação a 11 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobrás, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância. A defesa do petista questiona, no STF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão cautelar do petista. Em fevereiro deste ano, Fachin negou seguimento ao habeas corpus. O advogado, então, interpôs agravo regimental que deverá ser apreciado agora pelo colegiado.

O advogado Roberto Podval, que assina a peça em defesa de Dirceu, afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância. "Na prática, se estará elastecendo o entendimento dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução da prisão já com a sentença de primeira instância", diz Podval, afirmando haver ilegalidade.

Já Genu foi condenado em dezembro de 2016 a 8 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção e associação criminosa. Ele também já teve habeas corpus negado pelo ministro Fachin.

Bumlai, por sua vez, está em prisão domiciliar, devido a uma decisão do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, que em novembro estabeleceu um prazo para essa concessão, diante da má condição de saúde do empresário. Os ministros vão analisar se mantém ou não a liminar.

O pecuarista foi condenado, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT. 

Lula. Também há dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta da Segunda Turma do STF. Um deles está em segredo de Justiça. A petição que é pública trata do pedido de acesso aos conteúdos apresentados pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa no acordo de delação premiada que tenta firmar com o Ministério Público Federal - que até agora não foi homologado pelo Supremo. Em fevereiro, Fachin negou o pedido, e então a defesa recorreu. 

Bruno. A liminar que libertou o goleiro Bruno, de autoria do ministro Marco Aurélio Mello, também será julgada colegiadamente, mas na Primeira Turma do STF, da qual o ministro faz parte. Condenado pela morte de sua ex-namorada Eliza Samudio, Bruno foi solto no dia 24 de fevereiro. 

Apesar de a decisão ter sido de Marco Aurélio Mello, o ministro relator do caso é Alexandre de Moraes. Coube a Mello a relatoria apenas termporariamente, devido à morte do ministro Teori Zavascki, que era o condutor do habeas corpus apresentado pela defesa.

 

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