Ed Ferreira/AE
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Supremo ignora pedido de advogados contra fatiamento do mensalão

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu a décima segunda sessão do julgamento do mensalão e ignorou o pedido feito por 20 advogados que, pouco antes, questionaram a forma fatiada de apreciação do caso. Britto, que recebera o pedido das mãos de do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, advogado da ex-dirigente do Banco Rural na ação Kátia Rabello, passou a palavra para o relator do processo, Joaquim Barbosa, sem fazer qualquer referência ao pedido.

Ricardo Brito

20 de agosto de 2012 | 15h19

Capitaneados pelo também ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 20 advogados questionaram o fatiamento do caso, considerado por eles uma “aberração” que configuraria “julgamento de exceção”. Na mais pesada ofensiva de bacharéis de Direito, ignorada pela Corte, os defensores afirmavam que a fórmula adotada pelo relator, Joaquim Barbosa, “que afronta o postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do Regimento Interno do STF”.

Outra dúvida sobre a retomada do julgamento também foi resolvida no início da sessão. Sem mencionar o questionamento feito à forma que adotou para apreciar o processo, Barbosa começou a apresentar seu voto sobre os outros dois pontos do item “Desvio de Recursos Públicos”. Na quinta-feira da semana passada, ele votou pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) por, entre outras acusações, participar de desvio de recursos do contrato de publicidade da Casa para a empresa de publicidade de Marcos Valério.

A dúvida sobre quem iria votar era tamanha que a assessoria de Ricardo Lewandowski, revisor do processo, esteve este final de semana no Supremo para reajustar o voto do ministro. Lewandowski achava que iria votar o caso de João Paulo logo no início do julgamento. Contudo, Barbosa agora vota a parte do “Desvio de Recursos Públicos” referente ao contrato de publicidade da DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, com o Banco do Brasil.

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