Supremo fixa teto salarial do servidor em R$ 19.115,19

Em uma reunião fechada que durou quase três horas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira por dez votos a um fixar o teto salarial do funcionalismo público em R$ 19.115,19. O valor equivale à remuneração paga pelo tribunal ao presidente do STF, Maurício Corrêa, que ganha R$ 1.772,02 a mais do que os outros integrantes do Supremo com pelo menos 35 anos de serviço. Uma cópia da ata da reunião será enviada ao ministro da Previdência, Amir Lando. Quem recebe, no serviço público, salários superiores a esse patamar deverá ter os vencimentos cortados, conforme estabeleceu a reforma da Previdência.Pela emenda, até que seja fixado definitivamente um teto para o funcionalismo, ninguém poderá ganhar mais do que é pago a ministro do STF. A expectativa no STF é de que os prejudicados encaminhem ações à Justiça contestando os cortes. Os três ministros do Supremo que também dão expediente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram poupados da tesoura. Continuarão a receber uma gratificação de até R$ 5.870,72 paga durante o período de eleição, quando ocorrem mais julgamentos. Os outros juízes eleitorais do País também continuarão a receber as gratificações. Isso poderá abrir brechas para que outras categorias reivindiquem a manutenção de gratificações semelhantes.Para justificar a manutenção da gratificação pela Justiça Eleitoral, o presidente do Supremo afirmou que ele é de natureza especial já que a Constituição determina que três ministros do TSE têm de integrar o tribunal eleitoral. "Você acha que alguém pode trabalhar de graça?", disse Corrêa. O ministro também sinalizou que quem acumula a função de professor poderá continuar a receber pelo serviço. Maurício Corrêa garantiu que os 26 servidores, ministros aposentados e pensionistas do STF que recebem acima do teto terão os salários reduzidos a partir de 1º de janeiro deste ano, quando entrou em vigor a emenda da reforma da Previdência. Segundo ele, as quantias recebidas a mais terão de ser devolvidas.Um possível atingido pelo teto é o próprio presidente do Supremo que, além do salário no STF, recebe aposentadoria. Pela emenda da reforma previdenciária, o teto estabelecido pelo STF vigorará para todo o serviço público até que seja fixada definitivamente a maior remuneração do serviço público. "Pela própria imposição da emenda, tem efeitos nos Estados, em toda a Justiça Federal", disse Corrêa.

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