André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Supremo extingue pena de ex-tesoureiro do PL no mensalão

É o segundo caso de extinção da pena com base no indulto natalino; o mesmo benefício foi concedido a José Genoino

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

24 de março de 2015 | 13h22

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PL (partido já extinto) Jacinto Lamas, extinguindo a pena imposta a ele após julgamento do mensalão. Este é o segundo caso entre os réus condenados no mensalão de extinção da pena com base no indulto natalino. O mesmo benefício foi concedido a José Genoino no início de março.

Barroso acatou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já havia concordando com a concessão do indulto natalino ao ex-tesoureiro, em documento envido ao STF no último dia 16. "Colhendo o parecer do Procurador-Geral da República, e na linha do precedente já firmado pelo Plenário do STF (citando decisão que concedeu mesmo benefício ao ex-presidente do PT José Genoino), declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a Jacinto Lamas, com apoio no art. 107, inciso II, parte final, do Código Penal, e no art. 1º, XV, do Decreto nº 8.380/2014", escreveu Barroso em decisão proferida nessa segunda-feira, 23.


No pedido apresentado pela defesa de Lamas, a advogada Vanessa Neves Lisboa argumenta que o réu já cumpriu um ano, quatro meses e 11 dias de pena e, por ser réu primário, já tem direito ao benefício. O decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, praxe no período de Natal, concedeu o perdão para todos aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a 8 anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes. Lamas cumpria pena em regime aberto desde agosto do ano passado e conseguiu reduzir em 90 dias o tempo total de punição por ter trabalhado e estudado durante o período de detenção. O pedido agora será encaminhado para parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot e após decisão do relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Mensalão. Atualmente, um ano e quatro meses depois das primeiras prisões, o núcleo político envolvido no esquema de corrupção está fora da cadeia, cumprindo o restante da pena em regime aberto. O último a conquistar o benefício foi o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), que foi liberado no fim de fevereiro a cumprir o restante da pena em casa, após passar por audiência na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema). 

Também já foram autorizados a mudar de regime o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa (PP-PE). Na semana passada, Barroso também autorizou o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane a progredir para o regime semiaberto. O ex-deputado José Genoino (PT) teve sua pena extinta pelo indulto natalino no início do mês. 

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