Nelson Jr./STF/Divulgação
Nelson Jr./STF/Divulgação

Supremo expedirá ordens de prisão para condenados no mensalão em julho

Joaquim Barbosa afirmou que penas foram 'baixíssimas' diante do desvio de R$ 100 mi de verbas públicas

Mariângela Galucci, de O Estado de S. Paulo - Texto atualizado às 23h10,

28 de fevereiro de 2013 | 19h05

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira, 28, que até 1º de julho deverão ser executadas as condenações do processo do mensalão que incluem prisões de 22 réus, entre os quais o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino.

"As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data", disse Barbosa durante uma entrevista coletiva concedida a jornalistas que trabalham para veículos de imprensa estrangeiros. No entanto, o ministro, que também é o relator do caso, disse que será necessário cumprir as últimas etapas do processo.

Tomada em dezembro após 4 meses e meio de julgamento, a decisão do STF ainda não foi publicada. Após a publicação oficial, será aberto um prazo de 5 dias para que os réus recorram. Depois disso, o plenário terá de julgar os recursos. Não há previsão de quando isso ocorrerá, apesar de o presidente ter dito nesta quinta que tudo deverá estar resolvido até 1º de julho.

As penas aplicadas pelo STF aos 25 condenados no processo do mensalão variam de 2 a 40 anos de prisão. O réu condenado à pena maior é o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Mas também foram considerados culpados o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Na entrevista concedida aos jornalistas, Joaquim Barbosa disse que diante do desvio de R$ 100 milhões de verbas públicas as penas foram "baixíssimas". O ministro reconheceu que nenhuma das penas deverá ser cumprida na sua totalidade porque há diversos recursos judiciais que podem ser usados para reduzir o tempo de permanência dos réus na prisão.

Defesa. O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), não comentou as declarações do presidente do STF.

O criminalista Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, afirmou. “Enquanto o acórdão não for publicado qualquer previsão não tem sustentação. Se não se souber quais os recursos interpostos e sua fundamentação não se deve fazer futurologia na Justiça.”

Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o dpeutado João Paulo Cunha (PT-SP), “causa surpresa e apreensão a afirmação do presidente da Corte, pois há casos em que certas matérias deverão ser julgadas novamente”. Toron assinala que este é o caso de seu cliente. Como João Paulo teve cinco votos favoráveis no julgamento do crime de lavagem de dinheiro cabe recurso denominado embargos infringentes para reapreciar a acusação. “Ou seja, um novo julgamento do capítulo relativo à lavagem será realizado. Por isso, causa apreensão essa expectativa de tanta celeridade quando há um novo julgamento a ser feito." / COLABOROU FAUSTO MACEDO

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