''Supremo enfrenta agenda moral''

Estudioso há quase 20 anos da instância máxima do Judiciário, ele diz ainda que a corte é inviável julgando 150 mil ações porano

Entrevista com

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

24 de abril de 2008 | 00h00

O maior desafio de Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) não é um só, mas vários - e eles passam por caminhos complexos, como o tráfego congestionado de demandas com 150 mil julgamentos/ano, e por uma agenda moral que implica apreciação de ações relativas a programas do governo Lula, como o ProUni, e à união de homossexuais, entre outras."A mudança é estratégica para que o Supremo possa efetivamente dar conta das questões mais fundamentais", avalia Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), há quase duas décadas estudioso da instância máxima do Judiciário.Vilhena identifica o novo presidente do STF como um juiz dotado de perfil apropriado para o momento que a corte atravessa, com uma intensa participação em decisões de cunho político que, às vezes, suprem a omissão do Congresso. "É mesmo uma agenda muito extensa, uma agenda moral."O que muda no STF?O Supremo deve mudar fundamentalmente sua atuação em função dos reflexos da Emenda 45 (reforma do Judiciário), que deu à corte mais poderes, um deles o de escolher mais aquilo que vai julgar, com a exigência de repercussão geral. O Supremo tem julgado média de 150 mil feitos por ano, o que inviabiliza os trabalhos. Deve primeiro hierarquizar o que é importante, refletir sobre os temas relevantes em pauta. E essa é uma preocupação que o ministro Gilmar apresenta desde o período em que exercia a função de advogado-geral da União (governo FHC). Na prática, como será o novo STF?O ministro Gilmar é um juiz independente, que tem conhecimento dessa parte organizacional e que pode contribuir para racionalização do trabalho do tribunal. Ele foi peça decisiva na adoção de diversas dessas ferramentas que podem livrar o Supremo do caos jurídico. A idéia da súmula vinculante e a da repercussão geral foi gerada no período em que ele exercia importante papel na composição jurídica do governo FHC. É uma possibilidade ímpar na história da corte que alguém que formulou e forjou tais instrumentos tenha a possibilidade de contribuir para a sua implementação.Qual o maior desafio?A carga de processos no STF é insana e esse, a meu ver, é o desafio central do ministro. Mesmo a corte tida como a mais irracional, a indiana, julga 60 mil casos/ano. Todos os brasileiros, e nós advogados particularmente, aguardamos ansiosamente essa racionalização. Em segundo lugar, que o Supremo não se esquive de enfrentar as grandes questões morais e políticas colocadas na sua agenda para os próximos anos.Acredita que o STF poderá dar conta de sua missão constitucional?A agenda do Supremo, para os próximos anos, é muito importante, sobretudo com relação a questões morais e políticas bastante polêmicas. A corte também terá de enfrentar logo ações afirmativas, como o ProUni, o litígio da Raposa Serra do Sol , o aborto dos anencéfalos, a união dos homossexuais. É uma agenda muito grande e delicada, que chamo de agenda moral do Supremo. O ministro tem demonstrado ser um magistrado bastante liberal diante dessas questões. Nesse sentido ele terá uma liderança importante.Como enfrentar 150 mil ações por ano?O Supremo é inviável julgando 150 mil feitos. Por isso, lhe foram dadas as ferramentas necessárias, como a repercussão geral. E tem a súmula vinculante. Certamente (Gilmar) é o presidente que carrega o papel de estimular e criar o consenso na corte para adoção de novas súmulas sobre outros temas relevantes, de interesse público. Gilmar tem essa vantagem, a de ser um ministro independente do governo Lula. Assim, pode propor a adoção de súmulas eventualmente amargas ao sabor do Planalto. Ainda há falta de consenso sobre os temas que poderão ser objetos de sumulação. E também existe forte barreira para conseguir que o tribunal, de uma tacada só, ponha fim a tantos litígios. Quais são esses temas?São muitas as discussões de natureza tributária e previdenciária, por exemplo, que podem trazer impacto muito grande sobre a receita. O STF virou uma corte política?É o que chamo de supremocracia. Dada a inoperância do Congresso, o Supremo entra em cena. É o caso do direito de greve do servidor público. A Constituição determinava ao Congresso que elaborasse lei nesse sentido. O Supremo agiu bem, não foi afoito, deu tempo ao Congresso. Depois de 20 anos decidiu sobre questão específica, como a greve no funcionalismo. Mas no caso da reforma política o sinal é trocado. O Congresso propôs o início da reforma política, criando uma espécie de cláusula de barreira. Aí o Supremo foi lá e derrubou. Tecnicamente minha avaliação é que o STF agiu mal, porque não há na Carta previsão clara. Quem é: Oscar VilhenaAdvogado graduado pela PUC/SPProfessor de Direito Constitucional da Escola de Direito da FGV.

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