SUPREMO EM PAUTA: STF pode não entregar Loures para 1ª instância

Supremo já manteve casos de pessoas sem foro, quando os fatos e condutas mostram-se conectados a tal ponto que uma separação geraria prejuízo para a investigação

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2017 | 00h02

A mudança feita pelo presidente Michel Temer no Ministério da Justiça pode vir a trazer um impacto direto no inquérito aberto no STF e no qual é investigado na Operação Lava Jato.

Já que Osmar Serraglio foi destituído da Justiça e recusou um novo ministério, reassumirá a cadeira de deputado federal e deixará Rodrigo Rocha Loures, seu suplente, sem cargo. Mas isso não significa que ele deixará de ser investigado pelo STF. A condução da Lava Jato no Supremo foi marcada pela estratégia de deixar o menor número possível de pessoas sem prerrogativa de foro investigadas no STF, como forma de otimizar os julgamentos.

Porém, mesmo com essa regra geral, o STF manteve casos de pessoas sem foro em razão de circunstâncias especiais do processo, quando os fatos e as condutas se mostraram conectados a tal ponto que uma separação geraria prejuízo para a investigação. Foi assim, por exemplo, na ação penal de Eduardo Cunha, à época com foro, e Solange Almeida, sem foro. O caso de Temer é parecido: na acusação, os supostos atos de Temer e Loures se imbricam em possíveis práticas criminosas. 

Desmembrar os processos é decisão de Edson Fachin. Talvez só com o desenrolar do inquérito seja possível ter clareza sobre o papel de cada um. Agora, o mais importante parece ser avançar com as investigações.

* É PROFESSORA E COORDENADORA DO SUPREMO EM PAUTA FGV DIREITO-SP

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