Supremo em pauta: STF desorientado(r)

Cada ministro do STF pode decidir sozinho casos de maneira diferente do que o tribunal julgou coletivamente a seu bel-prazer? Sim e não. Em certo sentido, é claro que tais decisões são possíveis, já que não há qualquer punição aos magistrados que agem assim; seja dentro ou fora do STF. Porém, ainda que esse modo de agir seja possível, é preciso reconhecê-lo como um equívoco, ou seja, como uma má forma de cumprir com sua função pública.

Rubens Glezer*, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2016 | 05h00

Em um sistema jurídico saudável é preciso ter espaço para que decisões judiciais sejam revistas ou abandonadas. Para que isso ocorra, é preciso que haja espaço para a divergência. A questão, portanto, não é se um juiz ou ministro discorda do que foi decidido coletivamente, mas do modo como faz isso. Se um juiz entende que uma decisão de um tribunal é equivocada, ele pode decidir em contrário. Porém, cabe ao magistrado expor por que aquela decisão divergente é tão importante a ponto de pôr em risco a isonomia do sistema. Essa exposição deve ser pautada em razões jurídicas robustas (e não por mera preferência pessoal). Juízes têm responsabilidade institucional de evitar que suas decisões sejam arbitrárias.

No caso do STF, as divergências arbitrárias são ainda mais graves. Na medida em que não se tem certeza da posição do tribunal, cidadãos e juízes em geral perdem boa parte da orientação sobre como agir. Em segundo lugar, tal postura estimula juízes e magistrados a decidirem contrariamente daquilo com que simplesmente não concordam (por qualquer motivo). Ao parecer desorientado, o STF desorienta todos que dependem dele.

 

* É PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP

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