Supremo em pauta: Pauta da Corte não tem critérios claros

A expulsão do advogado de José Genoino do Supremo levanta questão sobre a escolha dos casos que serão levados a julgamento.

Rubens Glezer, Fernando Faina e Pedro de Castro*

12 Junho 2014 | 02h04

O regimento interno do Supremo dá prioridade a causas criminais, em especial para aquelas em que o réu está preso. Mas o que é prioridade? Se fosse dada preferência para todas as causas criminais, o Supremo não faria outra coisa a não ser julgá-las. O critério de prioridade deve conciliar as demais atribuições do STF, em especial as questões constitucionais. Aí reside o problema.

O STF divulga apenas com uma semana de antecedência a sua pauta, ou seja, as ações e recursos que serão levados a julgamento. É impossível verificar se e de que modo essas causas são selecionadas; e se as prioridades são respeitadas. Essa falta de transparência impede que se exerça o necessário controle sobre como o Supremo maneja sua pauta.

Com esse modelo, ações relevantes ficam décadas sem previsão de julgamento. Por vezes, leva à desmobilização dos atores envolvidos e do debate público. Vai de assuntos como cotas raciais em universidades públicas até a isenção tributária de instituições beneficentes.

No modelo atual, a pauta é fixada pela presidência do STF. A saída do ministro Joaquim Barbosa, prevista para o fim do primeiro semestre, é uma oportunidade para que se discuta o atual modelo e se cobre do próximo presidente a apresentação critérios claros sobre a prioridade em seus dois anos de mandato.

*COORDENADOR E PESQUISADORES DO SUPREMO EM PAUTA

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