SUPREMO EM PAUTA: Operação Erro

Em decisão liminar, o ministro Teori Zavascki suspendeu a tramitação do inquérito em que se desenvolveu a chamada Operação Métis, determinando seu envio imediato ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2016 | 05h00

Para Teori, a investigação de atos da polícia do Senado tinha como alvo claro os senadores, que inclusive estariam citados nominalmente no referido inquérito. Como os parlamentares usufruem de foro por prerrogativa de função, apenas o STF teria competência para autorizar a operação. É por esta razão que a liminar foi tomada numa reclamação, ação constitucional voltada a preservar a competência do Supremo e garantir a autoridade de suas decisões.

Não é a primeira vez que o Supremo tem de fazer sua autoridade frente a juízes de primeira instância na Operação Lava Jato. A mais notória liminar em reclamação ao Supremo sancionou a divulgação de áudios de interceptações telefônicas envolvendo conversas de Lula e Dilma. Mais tarde, esses áudios vieram a ser considerados ilegais, imprestáveis para servir como prova em qualquer processo.

Caso a liminar contra a Operação Métis seja confirmada, é muito provável que as provas obtidas na busca e apreensão realizada no Senado sejam, da mesma forma, consideradas ilegais.

A espetacularização da atuação da Polícia Federal e de seu ministro da Justiça não só acirrou os ânimos já bastante tensos entre Supremo e Senado, com farpas trocadas entre as presidências de ambas as instituições, como também colocou em xeque a eficiência da investigação. 

Nesse barulho todo, esquece-se do principal: há parlamentares investigados, dezenas de deputados, senadores e ministros são acusados de violar a lei. Medidas espalhafatosas colocam em risco a Operação Lava Jato e agravam a já enorme crise de legitimidade que afeta as instituições brasileiras.

*É PROFESSORA E COORDENADORA DO SUPREMO EM PAUTA FGV DIREITO SP

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