Supremo em Pauta: Ministro versus ministro

A decisão liminar de Gilmar Mendes, em mandado de segurança, suspendendo a nomeação de Lula e mandando a investigação para Sérgio Moro, explicitou não só o conflito existente entre Executivo e Judiciário, mas também dentro do próprio Supremo.

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S. Paulo

23 de março de 2016 | 10h04

Apenas nesta semana, vários ministros foram chamados a julgar o erro ou acerto de Gilmar, em uma inusual situação de ministro versus ministro.

Em regra, as decisões dos ministros não possuem hierarquia. Se a discordância pode ser uma regra quando os ministros estão reunidos em plenário, são raras as vezes em que a decisão de um ministro é questionada pelos demais. Assim, julgamentos contraditórios entre ministros não são fáceis de serem solucionados. Isso pode explicar porque Rosa Weber e Luiz Fux acharam melhor aplicar a jurisprudência defensiva do Supremo, que afirma não caber habeas corpus, nem mandado de segurança, contra decisões de ministros.

Agora, Teori Zavascki reafirmou a competência do STF para decidir se a investigação de Lula deve ficar por lá ou com Moro. Não anula a decisão de Gilmar sobre a nomeação, mas põe fim ao debate sobre os rumos da investigação. Tudo isso poderia ter sido evitado se o Supremo tivesse seguido as suas próprias regras: a primeira ação levada ao Supremo contra a nomeação de Lula foi uma ADPF. De espectro mais amplo, tem precedência no julgamento e seria capaz de resolver o tema nas demais instâncias do Judiciário e no próprio STF, em discussão colegiada feita no plenário. 

 

* COORDENADORA DO SUPREMO EM PAUTA FGV DIREITO SP

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