SUPREMO EM PAUTA: Fora Renan, nada resolvido

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado a resolver uma difícil equação: estabilizar a relação entre os Poderes, preservar sua autoridade, zelar pelo relacionamento interno entre os ministros e defender a governabilidade do País. Esse foi o desafio imposto pelo impasse em torno do (não) afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Um desafio que foi encarado apenas com soluções de curtíssimo prazo.

Rubens Glezer*, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2016 | 05h00

Na relação entre Poderes, o problema imediato foi resolvido, mas há novos embates no horizonte. Mais proximamente há a ordem do ministro Marco Aurélio para a Câmara instalar comissão para iniciar processo de impeachment de Michel Temer. Além disso, haverá conflitos entre STF e Congresso em torno do aborto, bem como da eventual aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência. 

No relacionamento interno, a partir de uma aparente articulação informal, a maioria dos ministros fez questão de endossar as qualidades de Marco Aurélio para amenizar os efeitos do que poderia ser encarado como uma diminuição frente a Renan. Porém, mais hora ou menos hora, o STF terá de lidar com o fato de que ministros estão cada vez mais agindo de maneira individualista.

Aprofundar a colegialidade do STF é crucial para sua reputação e autoridade. Sob esse aspecto, para evitar a imagem de um tribunal subserviente aos Poderes, os ministros expressaram repúdio ao comportamento de Renan. 

Apesar de possíveis efeitos dos discursos nas relações entre Poderes, não está claro como a decisão será encarada pela população. Muito provavelmente a perda de capital político do tribunal será severa.

A governabilidade do País foi preservada com a decisão “diplomática” do STF. Contudo, os problemas estruturais que geraram a recente crise não foram abordados. Com uma agenda de crescente judicialização da política, de ministros voluntaristas, uma tendência ao “casuísmo” e uma possível baixa de confiança populacional, há uma nova equação posta, para a qual o resultado parece ser apenas o aprofundamento da crise política do País.

*É PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP

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