SUPREMO EM PAUTA: Decisão vai no caminho inverso da politização

Na semana que antecede as eleições municipais, a Lava Jato resultou em graves danos às campanhas petistas, atingindo membros de alto escalão do partido. Após o recebimento da denúncia do ex-presidente Lula e da decretação das prisões temporárias de dois ex-ministros da Fazenda pela Justiça Federal do Paraná, a senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann passou de investigada a ré perante o Supremo Tribunal Federal. Porém, trata-se de uma decisão que dificilmente dá margens a polêmicas.

Rubens Glezer, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2016 | 05h00

É difícil falar em surpresa ou manipulação em relação à data de julgamento, que estava marcada para agosto, mas foi postergada duas vezes para evitar prejuízos ao direito de defesa da senadora, sendo uma delas a pedido da própria senadora. Além disso, há pouco espaço para o argumento de seletividade partidária. No STF as investigações avançam sobre diferentes partidos, como PMDB e PP. Por último, com o recebimento da denúncia, se extinguem rumores de que o senador Renan Calheiros (PMDB) teria utilizado sua influência para interferir nesse processo perante o STF.

A simetria entre a Lava Jato em Curitiba e em Brasília é apenas aparente. Enquanto as decisões do juiz Sérgio Moro fomentaram debates sobre a possível politização da Lava Jato, esta decisão do STF rumou pelo caminho inverso, sem criar ou até mesmo desfazendo polêmicas. O Supremo dá um exemplo de como o processo penal pode ser eficiente, sem a flexibilização de garantias – algo possivelmente importante para a preservação da legitimidade da Lava Jato em um futuro próximo.

*PROFESSOR E COORDENADOR DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP

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