Supremo e o efeito bumerangue

A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato parlamentar de Eduardo Cunha e, consequentemente, sua função de presidente da Câmara é o principal argumento usado pela Advocacia-Geral da União em nova ação que questiona a continuidade do procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, o Supremo novamente deverá arbitrar essa questão, determinando o prosseguimento ou a suspensão da votação a ser realizada no Senado. O que está em xeque são, ainda, os atos praticados pela Câmara no processo de impeachment.

Lívia Guimarães e Eloísa Machado*, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2016 | 07h26

O caso, que está com a relatoria do ministro Teori Zavascki, alega que o recebimento da denúncia de impeachment e os demais atos conduzidos por Cunha devem ser desconsiderados por apresentarem desvio de finalidade e abuso de poder. Para a AGU, Cunha usou o processo de impeachment como chantagem política e como moeda de troca para se livrar de processos no Conselho de Ética e das investigações da Lava Jato, o que demonstraria o desvio de finalidade. Outros atos de Cunha, como a aceleração do processo de impeachment, teriam sido cometidos com abuso de poder.

A peça da AGU se baseia quase integralmente na decisão proferida pelo plenário do STF. Por outro lado, não se pode esquecer da decisão liminar, ainda em vigor, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, também por desvio de finalidade, bem como a liminar do ministro Marco Aurélio que determinou que o pedido de impeachment contra Michel Temer não deveria ter sido arquivado por Cunha. A decisão que suspende o mandato de Cunha e as liminares oferecem ao tribunal um pouco de seu próprio veneno.

*Pesquisadoras do Supremo em Pauta FGV-SP

 

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