O caso, que está com a relatoria do ministro Teori Zavascki, alega que o recebimento da denúncia de impeachment e os demais atos conduzidos por Cunha devem ser desconsiderados por apresentarem desvio de finalidade e abuso de poder. Para a AGU, Cunha usou o processo de impeachment como chantagem política e como moeda de troca para se livrar de processos no Conselho de Ética e das investigações da Lava Jato, o que demonstraria o desvio de finalidade. Outros atos de Cunha, como a aceleração do processo de impeachment, teriam sido cometidos com abuso de poder.
A peça da AGU se baseia quase integralmente na decisão proferida pelo plenário do STF. Por outro lado, não se pode esquecer da decisão liminar, ainda em vigor, que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, também por desvio de finalidade, bem como a liminar do ministro Marco Aurélio que determinou que o pedido de impeachment contra Michel Temer não deveria ter sido arquivado por Cunha. A decisão que suspende o mandato de Cunha e as liminares oferecem ao tribunal um pouco de seu próprio veneno.
*Pesquisadoras do Supremo em Pauta FGV-SP