Atualizado às 22h47
BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 27, um julgamento que questiona a validade da delação do doleiro Alberto Youssef homologada pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki. A sessão decorre do pedido de habeas corpus negado pelo STF ao empreiteiro Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia.
A defesa do executivo questiona o conteúdo da colaboração de Youssef referente ao empresário. Após ser rejeitado em maio, o pedido de habeas corpus foi levado ao plenário após recurso apresentado pela defesa do executivo.
Nesta quarta, por maioria, a Corte reconheceu que cabe a análise do pedido apresentado pela defesa de Fonseca. Porém, os ministros ainda terão de discutir o mérito da ação, ou seja, se a homologação do acordo tem validade. O julgamento foi suspenso e, segundo o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deverá ser retomado na sessão de hoje.
O habeas corpus foi admitido por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade e outros cinco com entendimento contrário. No caso de empate em matéria penal, prevalece sempre a decisão que favorece o réu.
A discussão ocorrida ontem se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decisão tomada individualmente por um ministro da Corte.
Precedente. De acordo com Toffoli, a decisão de ontem modifica o precedente do Supremo. “O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprudência até agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo não era conhecido”, disse.
Votaram pela admissão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Lewandowski. Já Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não participa do julgamento já que a ação questiona uma decisão sua. O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o executivo, disse ontem durante o julgamento que “o Ministério Público induziu a erro o ministro Teori Zavascki (relator da Lava Jato no STF)”.
Representando a Procuradoria, a vice-procuradora-geral Ela Wiecko rejeitou a argumentação do advogado e afirmou que, num acordo, o que interessa é a “confiabilidade das informações” prestadas pelo delator. Ela alegou ainda que uma eventual quebra de acordo tem reflexo nos benefícios concedidos ao réu que decide colaborar com as investigações.
