Supremo discute amanhã uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai deixar claro que a colocação de algemas em presos deve ser uma medida excepcional e não uma regra nas operações policiais e nos julgamentos. O plenário do STF vai discutir o assunto amanhã na análise de uma ação movida por um condenado que ficou algemado durante todo o seu julgamento no Tribunal de Júri. No caso, A.S.S. foi condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.Segundo ministros do STF, o uso das algemas somente deve ocorrer quando houver chances de o preso fugir ou de ele colocar em risco a segurança das outras pessoas e dele próprio. Há uma tendência no Supremo de concluir que a decisão sobre a necessidade do uso de algemas cabe à autoridade ou órgão que determinou a prisão. "Teoricamente, algemas servem para impedir fuga, agressão, suicídio. Algema só deveria ser usada quando realmente necessário", explicou o ministro Carlos Ayres Britto. O ministro vai além e se diz contra o transporte de presos "no maleiro das viaturas policiais". "A polícia que aparelhe suas viaturas com um banco para os presos." Britto também considera que é necessário haver um tratamento isonômico nas operações para prender ricos e pobres. Sobre o uso de algemas em réus durante júris, o ministro concorda que isso pode ser prejudicial à imagem da pessoa que está sendo julgada. O STF já tem uma jurisprudência estabelecendo que as algemas somente devem ser usadas em casos excepcionais. Em 2006, ao julgar um processo de Rondônia, por exemplo, os ministros da 1ª Turma do Supremo concluíram que as algemas devem ser usadas para impedir, prevenir ou dificultar fugas ou reações indevidas dos presos.

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