Supremo deve decidir nesta quarta se manda instaurar CPI

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá tomar uma decisão nesta quarta-feira, 14, sobre o pedido de deputados de oposição para que seja determinada a instalação da CPI do Apagão Aéreo.Ele recebeu na noite de terça-feira, 13, em seu gabinete, os autores da ação e defendeu o direito das minorias de investigar - indicando que poderá aceitar o pedido dos congressistas.Durante o encontro com os deputados, Celso de Mello observou que em sete decisões recentes tomadas pelo Supremo foi reconhecido o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados em comissões parlamentares de inquérito.Seis dessas ações citadas pelo ministro pediam a instalação da CPI dos Bingos e uma questionava uma regra do regulamento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter ao plenário da Casa um requerimento para abertura de investigação.Para o ministro Celso de Mello, é relevante a matéria discutida na ação movida pelos deputados de oposição que querem a CPI do Apagão Aéreo. "O STF já decidiu esses aspectos", destacou. "Investigação parlamentar é um instrumento das minorias."AcidenteDe acordo com os deputados que assinam a ação, a CPI do Apagão teria o objetivo de avaliar os problemas no setor aéreo e o caos nos aeroportos brasileiros depois do acidente entre um jato Legacy, da Embraer, e um avião da Gol, que deixou 154 mortos, em setembro do ano passado. A ação foi apresentada à Corte pelos deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni(PFL-RS).

Agencia Estado,

14 de março de 2006 | 09h23

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