Supremo determina abertura de ação penal contra Jader Barbalho

O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) por suposta participação em fraudes contra a extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).O inquérito foi encaminhado pela Justiça de Tocantins ao STF após a posse de Jader porque a Constituição Federal prevê que os parlamentares somente podem ser investigados e julgados perante o Supremo. Carlos Velloso considerou válidos os atos praticados anteriormente, como a apresentação da denúncia. O ministro também decidiu arquivar um pedido de prisão preventiva contra Jader já que essa solicitação não foi renovada após a concessão de um habeas-corpus ao deputado.O STF também recebeu hoje pedido do Ministério Público Federal para que a senadora Roseana Sarney (PFL-MA) seja investigada sob acusação de participação em desvio de recursos públicos. O procurador da República Mário Lúcio de Avelar quer a revisão de uma decisão da Justiça de Tocantins que livrou a ex-governadora das acusações de desvio de recursos públicos por meio do empreendimento Usimar Componentes Automotivos. Conforme o Ministério Público Federal, Roseana e outras pessoas, entre elas o seu marido, Jorge Murad, e o deputado federal Jader Barbalho, teriam se apropriado ilicitamente de recursos públicos. "A atuação desta organização criminosa foi paralisada não por vontade de seus integrantes, mas pela descoberta de fraudes na Sudam", sustenta o Ministério Público. No pedido, o procurador lembra a descoberta de R$ 1,3 bilhão na empresa Lunus, de propriedade de Roseana e Murad.Segundo o STF, o processo foi autuado como inquérito. Em breve, um ministro deverá ser sorteado como relator. É provável que ele requisite um parecer à Procuradoria Geral da República sobre o caso.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.