Supremo defende órgão de fiscalização externa do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, defendeu hoje a criação de um órgão de fiscalização externa do Poder Judiciário. Além de Corrêa, o vice-presidente do STF, Nelson Jobim, já se mostrou favorável à instituição do controle. O presidente do Supremo colocará em discussão essa proposta na reunião convocada por ele para a próxima terça-feira com presidentes de tribunais e de associações representativas de juízes. Se optar por ser o porta-voz da maioria, provavelmente Corrêa terá de esquecer suas opiniões pessoais, defendidas desde a época em que ele era advogado e senador pelo PDT do Distrito Federal, quando apresentou, na Constituinte, uma proposta de emenda para criar o controle do Judiciário. "Eu não tenho razões para mudar de opinião, de sorte que eu mantenho aquele mesmo pensamento", afirmou Corrêa ontem durante entrevista à TV Justiça.A expectativa no Judiciário é a de que na reunião fique acertado que o Judiciário apoiará a instalação de um órgão de controle interno do Poder, formado exclusivamente por juízes, proposta defendida pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, entre outros. No máximo, deverá ser admitida a participação de advogados e de membros do Ministério Público para denunciar irregularidades e opinar nas reuniões do conselho, mas nunca para votar. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa cerca de 15 mil juízes federais, estaduais, trabalhistas e militares de todo o País, é contra a fiscalização do Judiciário por pessoas de fora do Poder. Uma pesquisa realizada em 1996 pela AMB e pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) com cerca de 4 mil juízes constatou que aproximadamente 80% dos entrevistados rejeitavam a proposta de controle externo do Judiciário por considerar que ela feria a independência do Poder. Nos últimos anos, não foram realizados levantamentos sobre o assunto.No STF, além de Maurício Corrêa, o vice-presidente do Supremo, Nelson Jobim, apresentou na época em que era deputado federal uma proposta de emenda para criar o controle do Judiciário. Em março, durante uma palestra feita em São Paulo, Jobim disse que há uma desordem na administração dos tribunais. Procurado ontem pela reportagem, ele não retornou as ligações.

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