Supremo defende foro privilegiado para autoridades

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, e seu vice, Gilmar Mendes, defenderam, nesta quarta-feira no Congresso Nacional, o foro privilegiado para autoridades. Por meio desse mecanismo, integrantes dos três Poderes têm o direito de ser investigados e julgados criminalmente perante tribunais, enquanto cidadãos comuns têm de se submeter à Justiça de 1ª. Instância. No caso do presidente da República, dos parlamentares e dos ministros de Estado, o foro é o STF.Ellen Gracie e Gilmar Mendes foram ouvidos por deputados que analisam uma proposta de emenda constitucional para estender o foro a ex-autoridades quando o ato contestado tenha sido praticado na época em que a pessoa exercia o cargo. Advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes é a favor da medida.Ele observou que, atualmente, se um ministro atropela uma pessoa, é julgado por esse ato - que não tem nada a ver com o cargo - no STF. Mas quando ele deixa o posto, perde o direito de ser julgado perante o Supremo por atos que praticou como ministro.Mendes discorda da interpretação de que o foro leva à impunidade. O ministro contou que no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi criada uma câmara especializada em julgar crimes de prefeitos. Segundo ele, a câmara funciona muito bem, de forma rápida e há vários casos de condenação de prefeitos.O vice-presidente do STF criticou o uso político das ações de improbidade contra autoridades que, apesar de poderem provocar a perda dos direitos políticos e o afastamento do cargo, são analisadas pela Justiça de 1ª. Instância. Ele lembrou um episódio que ocorreu em São Paulo, quando o ex-prefeito Celso Pitta chegou a ser afastado do cargo. Mendes também disse que, no passado, um grupo de procuradores usava politicamente a ação de improbidade com o apoio do PT.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.