Supremo decide suspender posse no TRF

O Supremo Tribunal Federal determinou ontem suspensão da posse do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF 3), com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. O STF também impediu a posse do vice-presidente eleito, desembargador André Nabarrete, e a da corregedora eleita, desembargadora Suzana Camargo. A ordem é do ministro Eros Grau, que acolheu liminar em reclamação de Suzana. Na eleição pelo posto máximo da corte ela foi vencida por Pereira (21 votos contra 17), que assumiria em 4 de maio. Suzana alega que seu oponente seria inelegível pois já exerceu cargos de direção (foi corregedor e vice-presidente)no tribunal por quatro anos - limite imposto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), segundo sua interpretação -, e não poderia ficar mais dois anos na cúpula. Ela pretendia ser empossada no lugar de Pereira. Não foi atendida. Eros Grau frisou que, em tese, a eleição no TRF3 pode ter descumprido a decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3566, quando a corte declarou que cabe à Loman definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais. O ministro decidiu que o TRF 3, maior tribunal regional do País, mantenha "seu atual corpo diretivo, todo ele, no exercício de seu ofício e funções até o julgamento final desta reclamação". A desembargadora Marli Ferreira, há dois anos no cargo, vai continuar no comando do tribunal. É a primeira vez na história dos tribunais federais que ocorre extensão de mandato em consequência de ordem do STF. Não há previsão para o pleno do STF julgar o mérito. Até lá, Pereira fica na 5.ª Turma do TRF e Suzana na vice-presidência. Nabarrete continua corregedor. "A decisão (de Eros Grau) é muitíssimo sensata", avalia a presidente Marli Ferreira. "Vamos acatá-la e cumpri-la. Não há tumulto, nem exacerbação de sentimentos. A corte tem que continuar o seu trabalho, sem qualquer problema." O TRF3 atravessa momento delicado. Suzana é protagonista do episódio que alimentou a batalha entre o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e juízes federais. Ela teria revelado a Mendes que ouviu de Fausto De Sanctis, o juiz da Satiagraha, que seu gabinete era alvo de monitoramento.