GENEBRA - O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal anulou a decisão de extraditar o luso-brasileiro Raul Schmidt, preso na 25ª fase da Operação Lava Jato, a primeira realizada fora do País.
Os juízes consideraram que, numa instância inferior, o tribunal cometeu erros no uso de documentos sobre o suspeito e não considerou os fatos para substanciar a extradição. Segundo o Supremo, houve "omissão de pronúncia e falta de fundamentação quanto aos fatos por que foi pedida a extradição". A corte ainda aponta que "documentos que não respeitam ao pedido de extradição" foram também usados.
O Supremo chegou a apontar que, na primeira instância, os juízes poderiam ter tratado das "nulidades" do caso. Mas limitaram-se a "um mero visto" no processo.
"Face ao exposto, (os juízes) acordam em anular a decisão recorrida que, com os mesmos julgadores, deverá ser substituída por outra que se pronuncie sobre o pedido de extradição tal como foi formalizado e documentado pelo Estado requerente na fase judicial do presente processo", indicou o Supremo.
A partir de agora, as instâncias inferiores terão de refazer o processo, o que promete levar ainda meses.
O Tribunal da Relação de Lisboa, em maio, havia tomado uma decisão favorável à extradição, depois que o ministério da Justiça português também deu seu sinal verde. O governo havia considerado legítimo o pedido de extradição, já que as acusações contra Schmidt eram anteriores à obtenção da dupla cidadania.
O suspeito era sócio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada. Mas, em dezembro de 2014, obteve a nacionalidade portuguesa. Ele é acusado de fazer pagamentos a três ex-diretores da Petrobrás. A partir de informações relativas a Schmidt, Jorge Zelada teve €10 milhões bloqueados em uma conta em Mônaco.
Se inicialmente Raul Schmidt vivia em Londres, ele acabou se mudando para Lisboa. Ele estava foragido desde julho de 2015 e com seu nome no alerta da Interpol.
No momento de sua prisão, porém, a polícia portuguesa indicou que dezenas de obras de arte foram encontradas em sua casa, avaliada em 3 milhões de euros.
Moro. Para tentar derrubar a extradição, os advogados do brasileiro atacaram a "conduta do Exmo. Sr. Juiz Sério Moro". "Sem prejuízo de tudo quanto já vai dito sobre o Exmo. Magistrado que tem liderado a 'Operação Lava Jato', cumpre individualizar outras práticas que dão sustento à controvérsia que paira no espaço jurídico brasileiro (tanto na opinião publicada, como na Jurisprudência) quanto às suas condutas, comumente qualificadas de ilegais", apontou a defesa.
"Esta usurpação foi já reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que teceu duras críticas às suas atuações (algumas das quais incumprindo decisões de tribunais superiores)", indicou.
"São inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior. Atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao sistema jurisdicional e ao Estado de Direito o juiz que se irroga de autoridade ímpar, acima da própria Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio. Bradando sua independência funcional. Revelam-se abusivas as reiterações de prisões desconstituídas por instâncias superiores e as medidas excessivas tomadas para sua efetivação, principalmente o monitoramento dos patronos da defesa, sendo passíveis inclusive de sanção administrativa", aponta a decisão.
O Tribunal Superior, porém, não teceu comentários sobre o juiz brasileiro em sua decisão final.
