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Supremo dá 48 horas para Alerj pagar servidores acima do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 48 horas para que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pague cerca de R$ 55 milhões, cálculos de outubro, quando o STF deu ganho de causa aos funcionários e aposentados que recebem acima do teto de R$ 9,6 mil, fixado em 1995. O valor corrigido pode chegar a R$ 70 milhões e se refere à quantia descontada de cada contracheque nesse período. Se o prazo for descumprido, a presidência da Casa pode responder a processo por crime de desobediência.O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), nomeou uma comissão para rever cada pagamento, utilizando uma brecha deixada pelos ministros do STF, na decisão. Entre os integrantes dessa comissão estava o diretor geral de Finanças da Alerj, Colbert Abdala Filho, que teria R$ 202.071,48 a receber, segundo os cálculos apresentados ao STF. "Não há contradição nenhuma. Ele vai fornecer informações sobre cada pagamento e até o salário dele será revisto", chegou a defender o deputado Paulo Mello (PMDB), integrante da comissão. Colbert não respondeu as ligações do Estado e no fim da tarde foi afastado. O diretor de Preparo de Pagamento, Eduardo Conceição, que teria a receber R$ 1.115,01, também deixou o grupo.O presidente do Sindicato dos Servidores da Alerj, Emídio Barros de Gonzaga, acusou Picciani de protelar o cumprimento de decisão judicial e disse que vai entrar com uma ação por improbidade administrativa na segunda-feira, pedindo a prisão dos 11 deputados da Mesa Diretora, e a nomeação de um interventor. "É imoral (o valor dos salários)? É. Mas é legal. Não fui eu que fiz as leis (que permitiram as incorporações). Foram os deputados e não fizeram pelos belos olhos dos servidores", afirmou Gonzaga.A batalha judicial em torno do pagamento acima do teto começou em 1995, quando o então presidente da Alerj, Sérgio Cabral Filho, fixou o pagamento máximo do funcionário em R$ 9,6 mil. Cerca de 300 servidores recebiam além desse valor. Ficaram conhecidos como marajás. Houve caso de funcionário com salário de R$ 37,2 mil, conseguido por incorporações previstas em lei.

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