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Supremo dá 48 horas para Alerj pagar servidores acima do teto

O valor corrigido pode chegar a R$ 70 milhões e se refere à quantia descontada de cada contracheque desde 1995, quando foi definido o limite salarial de R$ 9,6 mil

Por Agencia Estado
Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 48 horas para que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro pague cerca de R$ 55 milhões, cálculos de outubro, quando o STF deu ganho de causa aos funcionários e aposentados que recebem acima do teto de R$ 9,6 mil, fixado em 1995. O valor corrigido pode chegar a R$ 70 milhões e se refere à quantia descontada de cada contracheque nesse período. Se o prazo for descumprido, a presidência da Casa pode responder a processo por crime de desobediência. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), nomeou uma comissão para rever cada pagamento, utilizando uma brecha deixada pelos ministros do STF, na decisão. Entre os integrantes dessa comissão estava o diretor geral de Finanças da Alerj, Colbert Abdala Filho, que teria R$ 202.071,48 a receber, segundo os cálculos apresentados ao STF. "Não há contradição nenhuma. Ele vai fornecer informações sobre cada pagamento e até o salário dele será revisto", chegou a defender o deputado Paulo Mello (PMDB), integrante da comissão. Colbert não respondeu as ligações do Estado e no fim da tarde foi afastado. O diretor de Preparo de Pagamento, Eduardo Conceição, que teria a receber R$ 1.115,01, também deixou o grupo. O presidente do Sindicato dos Servidores da Alerj, Emídio Barros de Gonzaga, acusou Picciani de protelar o cumprimento de decisão judicial e disse que vai entrar com uma ação por improbidade administrativa na segunda-feira, pedindo a prisão dos 11 deputados da Mesa Diretora, e a nomeação de um interventor. "É imoral (o valor dos salários)? É. Mas é legal. Não fui eu que fiz as leis (que permitiram as incorporações). Foram os deputados e não fizeram pelos belos olhos dos servidores", afirmou Gonzaga. A batalha judicial em torno do pagamento acima do teto começou em 1995, quando o então presidente da Alerj, Sérgio Cabral Filho, fixou o pagamento máximo do funcionário em R$ 9,6 mil. Cerca de 300 servidores recebiam além desse valor. Ficaram conhecidos como marajás. Houve caso de funcionário com salário de R$ 37,2 mil, conseguido por incorporações previstas em lei.

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