Supremo atolado: 92% dos processos são recursos

Para Peluso, aqueles que resistem à proposta de redução do volume de recursos não conhecem realidade; PEC quer dar celeridade a julgamentos

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

04 de maio de 2011 | 21h56

BRASÍLIA - Diante das resistências à proposta de acabar com a indústria de recursos ao Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, buscou números para justificar sua pregação de que poucas sentenças criminais são modificadas na Corte e que criar uma "barreira" não afetaria o direito de defesa.

 

Dados levantados pela assessoria do ministro mostram que, do total de recursos no STF, menos de 10% tratam de processos penais em que estaria em jogo a liberdade de pessoas. Em 2009 e 2010, o tribunal recebeu 5.307 casos criminais e apenas nove foram julgados a favor dos réus.

 

Em outra pesquisa, Supremo em números, divulgada nesta quarta-feira, 4, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que quase 92% dos processos que chegam ao STF são recursos - 68% dos casos envolvem o poder público. Do total de 1,222 milhão de processos que tramitaram no STF de 1988 a 2009, 1,219 milhão (86%) foram previamente julgados em pelo menos duas instâncias.

 

Apenas 6.199 processos (0,51%) são eminentemente constitucionais, como ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade ou mandados de injunção.

 

Os números levaram Peluso a criticar os adversários da proposta de diminuir os recursos ao STF. "A mim me parece que o motivo principal dessas críticas é o desconhecimento dessa realidade", afirmou. "Parece pouco consistente a ideia de manter um sistema que prejudica mais de 90% da sociedade para atender a casos excepcionais."

 

A ideia de Peluso para dar celeridade aos processos, tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é dar execução às sentenças depois que os processos forem julgados em duas instâncias. Um condenado poderia entrar com habeas corpus ou com recurso ao STF. Enquanto não fossem julgados, o réu já cumpriria a sentença.

 

Outra tese. Hoje, por entendimento do próprio Supremo, enquanto houver recursos pendentes de julgamento, mesmo que já haja condenação nas três primeiras instâncias, a sentença não pode ser executada. Um dos defensores dessa tese foi Peluso.

 

Em 2009, o STF discutia a possibilidade de executar a pena de um condenado em duas instâncias. Peluso disse que bastaria um caso em que alguém fosse preso, mas depois tivesse a condenação alterada, para rejeitar a tese da execução antes que todos os recursos fossem julgados.

 

"Vejam os riscos que implicam para o tribunal assumir a responsabilidade de deixar sem resposta satisfatória ainda que fosse um único caso da prisão de um inocente ou daquele que afinal vem a ser reconhecido, nas instâncias extraordinárias, como inocente. Um único caso seria suficiente", afirmou Peluso.

 

Hoje, o presidente do STF diz que a execução de sentença de segunda instância não gera riscos para a liberdade dos réus. "É o mito do risco da injustiça criminal ou da ameaça à liberdade."

 

Esse sistema, sustenta Peluso, é uma das razões do que ele classificou como inefetividade da Justiça. "Estamos numa crise permanente, cuja origem se perde no tempo."

 

O presidente do STF disse que as reformas do Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, em discussão no Congresso, devem contribuir para acelerar o julgamento dos processos. Mas essa crise, avaliou, pode ser resolvida reduzindo-se os recursos.

 

O projeto de Peluso deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses, dentro do chamado Pacto Republicano. A PEC encontra resistências no governo, no Congresso e da OAB.

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