Supremo apressa decisões sobre o FGTS

As decisões judiciais sobre a reposição das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor 1 nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão ser mais rápidas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, disse ontem que vai sugerir à Comissão de Jurisprudência do Tribunal a edição de uma súmula sobre o FGTS. Mesma coisa deve fazer o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mais novo integrante do STJ, ministro Castro Filho, também defendeu a adoção de uma súmula contendo o posicionamento do STJ sobre a matéria. Embora não exista a figura da súmula vinculante, que obrigaria as instâncias inferiores da Justiça a seguirem o parecer dos tribunais superiores, a edição de uma súmula pelos dois tribunais superiores é muito importante. Ela não só servirá de orientação para outros juizados e tribunais como significará agilidade nos processos que chegarem aos tribunais superiores, explicou Velloso. Eles estarão, praticamente, pré-julgados. Para o governo, que está negociando com os trabalhadores uma solução para o pagamento da dívida correspondente a 68,9% de correção monetária, o equivalente a cerca de R$ 40 bilhões, a decisão dos dois tribunais pode levar a uma decisão mais rápida sobre a polêmica, que já se arrasta desde o segundo semestre do ano passado. Se a contraproposta do governo, que deverá ser apresentada pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, no próximo dia 15, não for satisfatória, os trabalhadores poderão optar por um ingresso maciço de processos na Justiça com a certeza de que depois da edição das súmulas as decisões saiam mais rapidamente. Em média, até o momento, o julgamento da reposição devida ao FGTS tem levado cerca de 10 anos desde o instante que o trabalhador dá entrada na ação em primeira instância até o julgamento final num tribunal superior. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, contou que na distribuição de quase oito mil processos neste início de ano 70% são sobre o FGTS. O presidente da Comissão de Jurisprudência é o ministro Sepúlveda Pertence. Velloso disse que já existem na Comissão 100 propostas de súmulas. "Acho que precisamos retomar o trabalho de edição de súmulas", disse o ministro. O STF não vem editando súmulas desde 1988. No STJ, o ministro Castro Filho disse que o FGTS é a maioria dos dois mil processos que lhe foram distribuídos. Ele defendeu a edição de uma súmula porque já existe uma uniformidade sobre o assunto no tribunal. "Os argumentos adotados pela Caixa Econômica Federal são os mesmos em todos os recursos e cada um já foi respondido exaustivamente pelos ministros do STJ", argumentou. De acordo com Castro Filho, a edição da súmula sobre as perdas nas contas do FGTS também poderá levar a Caixa a desistir da interposição excessiva de recursos em torno da questão.

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