Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Supremo age para evitar agenda hostil no Congresso

Presidente do STF almoça com chefe da Casa Civil e fala em fim de ‘conflitos’; parlamentares, porém, indicam que ofensiva para ‘enquadrar’ magistrados vai continuar

Vera Rosa, Julia Lindner e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

13 Fevereiro 2019 | 10h28

Em um encontro que não constava em sua agenda oficial de compromissos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou na terça-feira, 12, conter um princípio de crise e assegurou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que o Planalto não quer atrito com o Judiciário. Horas depois da reunião entre os dois, porém, o Congresso deu mostras de que a ofensiva para “enquadrar” os magistrados vai continuar. Senadores ameaçavam até desengavetar a chamada “CPI da Lava Toga”, um dia depois de ela ter sido arquivada.

O almoço entre Onyx e Toffoli, em sala reservada de um restaurante de Brasília, teve até ligação no modo viva voz para o presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia. Ali, Bolsonaro mostrou entusiasmo com a proposta de “pacto entre os poderes” apresentada por Toffoli para votar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência e a tributária. “A fase em que os poderes estavam em conflito passou”, amenizou Toffoli. 

Onyx tentou desfazer o mal-estar com Toffoli, depois que integrantes do STF viram digitais da Casa Civil e do PSL, partido do presidente, nas movimentações do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) para criar a “CPI da Lava Toga”, a fim de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores.

O fato de Toffoli ter determinado, na madrugada do dia 2, que a votação para a presidência do Senado fosse secreta, medida que favoreceria o candidato Renan Calheiros (MDB-AL), contribuiu para a revolta do grupo de Onyx. Eleito para comandar o Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalizado por Onyx, disse que a Casa não se curvaria à “intromissão amesquinhada do Judiciário nem de qualquer outro Poder”. 

A “CPI da Lava Toga” foi enterrada após Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) retirarem apoio, mas na terça o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) confirmou que ele e outros colegas tentarão conseguir as nove assinaturas necessárias para desarquivar a proposta.

Kátia disse ao Estado que atendeu a um pedido do ministro do Supremo Gilmar Mendes. Tasso justificou ter pensado melhor. “Pode estar se criando aqui um clima de guerra, de hostilidade entre os Poderes”, disse. “Não tem sentido agora todo mundo ficar fazendo o que é bom para as redes sociais.” 

O discurso é o mesmo de ministros de tribunais superiores, para quem as redes estão incentivando a investida contra o Judiciário, sem respeito à institucionalidade, o que é considerado como um “tiro no pé”.

“Não é questão de animosidade, mas esse ativismo judicial precisa ter um ponto de equilíbrio. O Senado não pode ficar de joelhos diante do Judiciário”, respondeu o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), que promete avalizar a segunda tentativa de criar a CPI.

Em outra frente, deputados se articulam na Câmara para incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. O movimento atrai tanto parlamentares da base de Bolsonaro quanto da oposição. A estratégia é planejada como “troco” pelo projeto criminalizar o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurecer o cerco aos políticos. 

Aliada do Planalto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) atua em paralelo coletando assinaturas para revogar a chamada PEC da Bengala, que aumentou a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 70 para 75 anos. Caso tenha sucesso, o número de indicados por Bolsonaro ao Supremo pode dobrar de dois para quatro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também teriam de se aposentar ainda durante o mandato do presidente. Toffoli, porém, contesta. Para ele, a medida, caso aprovada, não atingiria os atuais ministros. 

Propostas

 ‘CPI da Toga’

Parlamentares pretendem desengavetar a proposta de criação da “CPI da Toga”, para investigar “possíveis excessos” cometidos por tribunais superiores.

PEC da Bengala

Deputada quer revogar a PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria no STF. Com isso, Bolsonaro indicaria 4 ministros da Corte, não 2.

Abuso de autoridade

Aprovado em 2017 no Senado, texto prevê mais de 30 crimes de abuso – entre eles, o de decretar condução coercitiva sem prévia intimação e o de dar “carteirada”.

Foro de juízes

Parlamentares defendem o fim do foro privilegiado para integrantes do Poder Judiciário. Hoje, desembargadores e juízes mantêm a prerrogativa.

Fim dos ‘penduricalhos’

Projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo mira benefícios, como auxílio-moradia e jetons.

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