Supremo adia mais uma vez julgamento sobre Lei de Imprensa

Até agora, já proferiram seus votos os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, e Eros Grau

Agência Brasil ,

02 de abril de 2009 | 17h51

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação em que o PDT questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967) e pede sua revogação. Na quarta-feira, 1, quando a apreciação da arguição de descumprimento de preceito fundamental foi iniciada, os ministros tinham anunciado que ela seria retomada no dia 15.

 

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Nesta quinta-feira, 2, a assessoria do STF informou que a pauta do dia 15 já foi publicada e que a Lei de Imprensa será julgada em outra data, ainda não definida.

 

Até agora, já proferiram seus votos os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, e Eros Grau. Ambos votaram pela procedência da ação e revogação total da legislação questionada.

 

Decisão liminar de fevereiro do ano passado já suspendeu 22 dispositivos dos 77 artigos da lei. A decisão autorizou os juízes de todo o país a usar os códigos Civil e Penal como base legal em questões que seriam apreciadas com base nos dispositivos suspensos.

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