Supremo adia júri da Chacina de Unaí

Decisão do ministro Marco Aurélio de Mello suspende julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime

Marcelo Portela, O Estado de S. Paulo

16 de setembro de 2013 | 21h47

BELO HORIZONTE - Mais de nove anos depois, a Justiça adiou mais uma vez o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, um dos maiores produtores de feijão do País e acusado de ser um dos mandantes do que ficou conhecida como Chacina de Unaí - os assassinatos de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O juiz Murilo Fernandes de Almeida, da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, determinou a suspensão do julgamento por júri popular que teria início nesta terça-feira, 17, atendendo a uma determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, até que a Corte decida sobre pedido da defesa de desaforamento do processo, para que o caso seja julgado em Unaí, no noroeste de Minas.

Para o ministro, caso o julgamento seja realizado, há risco de "atividade judiciária inútil", já que se deve "aguardar o crivo" do STF sobre o pedido da defesa. Além de Norberto, seriam julgados a partir desta terça-feira Hugo Alves Pimenta e José Aberto de Castro, apontados como intermediários do crime. Outro réu, Francisco Élder Pinheiro, morreu em janeiro. Três pessoas já foram condenadas a penas que somam mais de 226 anos de prisão pelas execuções.

Um irmão de Norberto, Antério Mânica, ainda não teve data do julgamento marcada. Ele foi eleito prefeito de Unaí com mais de 72% dos votos válidos quando estava na cadeia por determinação da Justiça, acusado de também ser mandante da chacina. Ele foi reeleito para o cargo, que deixou em 31 de dezembro passado.

No início do ano, a Justiça já havia determinado a transferência do processo para o reduto eleitoral do acusado, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão e manteve o caso em Belo Horizonte. Agora, as partes terão que aguardar decisão do plenário do STF sobre a questão.

Os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram executados em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam denúncias de trabalho escravo em latifúndios da região de Unaí.

Os Mânica, além de outros grandes produtores rurais da área, já haviam sido autuados várias vezes pelas fiscalizações coordenadas por Nelson, principal alvo dos pistoleiros, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

No mês passado, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por um júri popular por envolvimento com as mortes. Com exceção de Hugo Pimenta, que confessou e acusou Norberto, os acusados que ainda serão julgados negam o crime.

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