Supremo adia julgamento sobre extradição de Battisti

Processo de italiano passou de habeas corpus para reclamação por determinação de Luiz Fux

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2017 | 15h21

BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 24, reautuar o processo do italiano Cesare Battisti como uma reclamação – a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente um habeas corpus no STF para impedir a extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento sobre Battisti foi adiado, sem previsão de ser retomado. 

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“Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui é o fato de que se pretende infirmar a extradição denegada àquela oportunidade pelo presidente da República e que foi objeto de uma impugnação judicial em que o STF por uma maioria expressiva entendeu que o presidente da República podia não entregar o extraditando”, disse Fux no início da sessão.

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“O que eu verifico no caso é que realmente o que a parte se volta é contra a renovação do pedido de extradição tal como saiu. Então ele se volta contra essa pretensão de re-extraditá-lo. Estou retirando o processo, porque vou converter em reclamação. E vou instruir como reclamação e trarei para a Turma e aí então a Turma pode deliberar”, completou o ministro.

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PALAVRA FINAL 

Em manifestação encaminhada na segunda-feira, 23, ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do presidente Michel Temer de rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti.

Por decisão de Fux, uma eventual extradição não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus. 

Na manifestação, a AGU argumentou que a extradição é “ato eminentemente político”. No começo deste mês, Battisti foi preso em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, acusado de evasão de divisas. Ele afirmou à Polícia Federal que ia pescar no país vizinho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve “quebra de confiança” com o italiano.

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