Supremo absolve Paulinho da Força de acusação de falsidade ideológica

Supremo absolve Paulinho da Força de acusação de falsidade ideológica

Primeira Turma da Corte entendeu por unanimidade que não havia provas contra o parlamentar

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

28 Abril 2015 | 21h47

Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira, 28, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), diante da acusação dos crimes de estelionato, falsificação de documento e falsidade ideológica. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento realizado nesta tarde.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o parlamentar diante de um processo de compra da fazenda Ceres, em Pirajú (SP), no interior de São Paulo. O local era destinado ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais. Havia acusação de que o parlamentar, à época conselheiro do projeto, teria mentido sobre o número de famílias assentadas e usado um parecer com valor da terra superior à avaliação do mercado.


As regras do Programa de Reordenação Fundiária previam que a Força Sindical, da qual o deputado era presidente na ocasião da compra, ficaria como responsável técnica e investiria recursos próprios na capacitação dos agricultores.

O entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso é que inexistiam provas nos autos de que o parlamentar tenha cometido os delitos. "Não há nos autos prova de vantagem que o réu ou a Força Sindical tenham auferido qualquer benefício com a compra da fazenda. Não há outros elementos de prova que se contraponham aos testemunhos favoráveis ao réu", disse. Ele foi seguido pelos ministros Luix Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

O relator ressaltou que, embora não se possa afastar a possibilidade de que o réu tivesse conhecimento dos fatos, caberia ao MPF comprovar sua culpabilidade ou apontar qualquer outro liame entre ele e os pretensos beneficiários do ardil para majorar o preço da fazenda. 

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