Supremo abre processo criminal contra ACM

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje por unanimidade abrir um processo criminal contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A decisão acatou denúncia apresentada ao Supremo pelo Ministério Público Federal, acusando ACM por crime de injúria contra o deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). De acordo com a denúncia, em maio de 2002 o senador ofendeu a honra de Geddel durante uma entrevista. "Ney Suassuna, Padilha, Jader Barbalho, Geddel. Essa gente só vive para tomar dinheiro como se fosse para prefeituras e ficar com uma parte!", disse ACM. Dias depois, o senador voltou a atacar o deputado: "Voltarei ao Senado para botar os ladrões, que ainda estão lá, na cadeia. Assim são os geddéis da vida e aqueles que o acompanham. Eles roubam o povo sem que o povo sinta, pois roubam do orçamento. Enchem os bolsos e deixam o bolso do povo vazio."Como não era senador na época, ACM foi denunciado em agosto de 2002 na Justiça Federal da Bahia. Com a sua posse, a competência para analisar o caso passou para o STF, que é o tribunal responsável, no Brasil, por acompanhar inquéritos e ações penais contra parlamentares. Em março, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou parecer ao Supremo pedindo a abertura do processo contra ACM. Na ocasião, ele alertou que a ação teria de ser aberta até 22 de maio, caso contrário ocorreria a prescrição do suposto crime. Pela lei de imprensa, a prescrição ocorre em 2 anos, mas quando o denunciado tem mais de 70 anos de idade, esse prazo é reduzido pela metade.Provar tudo O senador Antonio Carlos Magalhães disse que a decisão do STF representa apenas a abertura de um processo no qual ele pretende apresentar provas contra o deputado Geddel Vieira. "Vou provar tudo", disse o senador.

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