Suprema informalidade

A troca de e-mails entre dois juízes do Supremo Tribunal Federal, comentando conteúdo de votos, divergências internas e teorias sobre ingerência indevida na indicação do substituto do ministro Sepúlveda Pertence, parece mais um problema de conduta pessoal do que propriamente uma questão passível de lançar suspeições às decisões da Corte.A informalidade com que os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski dividiram opiniões sobre disputas de poder dentro do tribunal, posições em relação ao tema em exame e variantes políticas ligadas à nomeação de ministros é bastante semelhante à falta de cerimônia reinante nos Poderes Executivo e Legislativo no tocante à liturgia mínima exigida por parte de ocupantes de altas funções públicas.Ambos fazem parte do grupo dos seis ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio da Silva e deram na quinta-feira uma demonstração de que a indiferença ao cerimonial impressa como parâmetro de comportamento República adentro já contaminou o Supremo Tribunal Federal.O câmbio de impressões entre magistrados, mesmo durante uma sessão da importância dessa iniciada quarta-feira para examinar a procedência da denúncia contra os acusados no escândalo do mensalão, é natural.Plenamente aceitável também que no curso de dez horas de sessão os ministros desviem sua atenção das exposições em plenário, muitas vezes maçantes e sem importância crucial para orientar os votos.Fora do esquadro, porém, nos diálogos intranet registrados pelas lentes do fotógrafo do Globo Roberto Stuckert Filho, é o conteúdo da conversa.Esta é, inclusive, a avaliação preponderante entre os ministros mais experientes do tribunal que, num primeiro momento, cederam à tentação de abraçar a tese da "invasão de privacidade" e culpar o jornal pela divulgação dos diálogos.Com base nesse entendimento inicial, a secretaria de comunicação do STF chegou a divulgar uma proibição ao acesso dos fotógrafos na sessão de quinta-feira. A restrição foi retirada em seguida, quando prevaleceu a seguinte compreensão: grave era a atitude dos ministros e não o registro dela ocorrido em ambiente público.Os ministros tomaram a decisão conjunta de não expor o STF e, por isso, não alimentaram externamente a condenação aos dois ministros.Internamente, a tensão está posta. Ficou pior para a ministra Cármen Lúcia, loquaz em seus questionamentos sobre as posições de ministros e articulações envolvendo o governo para preenchimento da vaga de Sepúlveda Pertence.O interlocutor, ministro Lewandowski, tampouco saiu incólume aos olhos de seus pares porque, na avaliação deles, poderia simplesmente ter mudado de assunto, mas aceitou os termos da conversa.Termos considerados levianos, atribuídos ao estado de espírito da ministra Cármen Lúcia, contrária à indicação de Carlos Alberto Direito e à antecipação da aposentadoria de Pertence a tempo de permitir a indicação e aprovação pelo Senado antes de 8 de setembro, quando Direito completa 65 anos, idade limite para a posse de ministro do STF.Por conta dessa contrariedade, deixou de lado a cerimônia e deu vazão a conversações que acabaram expondo pedaços de fraturas que o STF não gostaria de ver exibidas por completo.A crítica aos dois ministros guarda relação com a exposição da cizânia de fato existente no STF, onde, avalia-se, falta um decano, alguém que funcione como centro de gravidade e dê o rumo, não no que tange ao conteúdo das decisões de cada um, mas na conduta do colegiado enquanto instituição.Central de produçõesO contador José Appel, que acompanhou o presidente do Senado, Renan Calheiros, no depoimento aos três relatores de seu processo no Conselho de Ética, não é um contador qualquer.É dono de escritório bastante conhecido em Brasília, especializado na prestação de serviços de documentação contábil.Appel entrou na história em junho, logo depois de o senador Calheiros ter dito que não possuía comprovantes dos pagamentos feitos à jornalista Mônica Veloso a título de pensão alimentícia da filha e de, no dia seguinte, seu advogado, Eduardo Ferrão, ter entregado um maço de extratos ao Senado para, segundo ele, comprovar as transações.Prisão perpétuaA decisão do governo de Cuba de proibir os pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara de prosseguir em suas carreiras de atletas e de sair pelo resto de suas vidas do país é a prova mais evidente de que os dois não retornaram à ilha de Fidel Castro por vontade própria.A conta dessa deportação - combinada pelas autoridades brasileiras com o governo cubano, conforme atestou o chanceler Felipe Pérez Roque - fica espetada no histórico de retrocessos pautados pelo privilégio das afinidades ideológicas do governo Lula em detrimento dos princípios que norteiam questões de Estado no Brasil.

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