Super Receita não será votado nesta quarta, diz Chinaglia

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que a votação do projeto de criação da Super Receita não poderá mais ser feita nesta quarta-feira. Chinaglia esperava que governo e oposição chegassem a um acordo para votar ainda na sessão desta tarde. "O problema é que o relator não apareceu", explicou Chinaglia. O relator do projeto da Super Receita, deputado Pedro Novais (PMDB-BA), não estava em Brasília nesta tarde. A previsão era de que Novaes chegasse a Brasília por volta das 15h30, mas até às 16 horas ainda não havia desembarcado na cidade. "O problema é que não tem relatório", disse o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSDB-RS). Além da ausência do relator, as negociações sobre o projeto tem sido difíceis em função da determinação da Receita Federal de derrubar uma série de emendas inseridas pelo Senado no projeto. Entre elas, as principais são a que cria o código de defesa do contribuinte e, segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a emenda que determina que somente após autorização da justiça os auditores fiscais e do trabalho poderão autuar empresas que contratem funcionários como pessoas jurídicas. Segundo Rachid, esta medida é tecnicamente problemática porque reduz a competência dos auditores, atrasa o processo gerando risco, inclusive, de expirar o tempo previsto para autuar, e favorece a precarização do mercado de trabalho. Uma fonte do Congresso informou também que a emenda número 1 do Senado, que altera a denominação dada aos atuais técnicos da Receita de analista técnico para analista tributário, também tem problemas. Isto porque, segundo a fonte, a mudança equipararia a situação dos técnicos à dos auditores fiscais. Para presidir esta sessão, o petista entrou no plenário pontualmente às 16 horas. Um dos compromissos assumidos por Chinaglia foi o de iniciar sempre às 16 horas as sessões ordinárias.

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