Suíça pede indicação de juiz para atuar no caso das contas de Maluf

O governo da Suíça solicitou hoje à Embaixada do Brasil em Berna a indicação de apenas uma "autoridade judiciária competente" a quem deverão ser encaminhados documentos e informações sobre a suposta existência de contas bancárias em nome do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB). A medida havia sido acertada no dia 13, durante reunião no Office Fedéral de la Justice da Suíça entre autoridades locais e procuradores federais brasileiros que investigam a movimentação financeira do pepebista no exterior.A Suíça não aceita o fato de que dois magistrados brasileiros estejam atuando simultaneamente em um mesmo caso. As contas de Maluf são objeto de procedimentos paralelos na 4.ª Vara da Fazenda Pública do Estado e na 8.ª Vara Criminal da Justiça Federal. Para os promotores de Justiça e procuradores da República que investigam Maluf na Suíça e na Ilha de Jersey, a solicitação do governo suíço representa a "etapa final" de uma longa batalha em busca do acesso a dados bancários do pepebista. Eles supõem que tais documentos podem comprovar evasão de divisas e lavagem de capitais envolvendo o ex-prefeito.Para o coordenador da defesa de Maluf, advogado Ricardo Tosto, o pedido "é mais uma prova de que a Suíça não vai mandar nada para o Brasil, simplesmente porque não existe nada."A solicitação do governo suíço foi entregue à embaixada do Brasil para encaminhamento ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça.O Office Fedéral de la Justice também recomendou a unificação da carta rogatória e do pedido de formal cooperação judicial enviados pela Justiça brasileira às autoridades de Genebra. A rogatória foi expedida pela juíza Silvia Andrade Meirelles, da 4.ª Vara da Fazenda, em ação cautelar seqüestro movida pela Promotoria de Justiça da Cidadania. O pedido de cooperação foi feito pelo juiz federal Fernando Moreira Gonçalves.Os dois magistrados brasileiros ordenaram o bloqueio de bens do pepebista na Suíça e na ilha com base em relatório do Bundesamt für Polizeiwesen - unidade financeira da polícia de Berna -, enviado em agosto ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) do Ministério da Fazenda.O relatório informa que Maluf manteve contas no Citibank de Genebra, entre 1985 e 1997, ano em que "transferiu todos os ativos" para o Citibank NA da Ilha de Jersey.O promotor Silvio Antonio Marques, que investiga atos de improbidade administrativa que teriam ocorrido durante a gestão Maluf na Prefeitura da Capital, entre 1993 e 1996, disse que vai se manifestar perante a 4.ª Vara da Fazenda concordando com a indicação da 8.ª Vara Criminal Federal como autoridade judiciária competente para receber a documentação bancária.Cópias dos papéis serão entregues, depois, à Justiça estadual. "O que interessa efetivamente é que a documentação venha para o Brasil", disse Marques.

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