BRASÍLIA – A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou empréstimos de R$ 695 milhões, dinheiro federal do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para investimentos no Rio Grande do Norte, após a chegada de Rogério Marinho ao cargo de ministro do Desenvolvimento Regional.
Marinho deixou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e foi promovido a ministro pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2020. Ele foi alçado ao cargo para melhorar a interlocução política do governo.
Os pedidos de financiamento por parte de empresas privadas junto à Sudene já existiam antes, mas só receberam aprovação da Diretoria Colegiada da Sudene entre setembro e novembro de 2020.
Ao todo, são seis contratos de empréstimo com recursos do fundo gerido pela Sudene para construção de adutoras e parques eólicos no Rio Grande do Norte, nos municípios Serra do Mel, São Bento do Norte, Lajes e Caiçara do Rio do Vento. Os R$ 695 milhões já foram completamente empenhados, conforme dados do ministério. O FDNE é abastecido com verbas do Tesouro Nacional, estabelecidas no Orçamento da União.
Após o Estadão revelar que o Rio Grande do Norte, Estado do ministro, foi contemplado com R$ 1,2 bilhão, volume que inclui os recursos do FDNE, Marinhou foi ao Twitter questionar os dados. Segundo ele, as “acusações são falsas” porque “a maior parte são (sic) empréstimos assinados por empresas privadas junto ao FDNE, numa relação direta com o Banco e supervisionada pela SUDENE”. A assessoria do ministro acrescentou que não foi o governo quem aprovou esses contratos, mas o Banco do Brasil. Porém, também há necessidade de aval da Sudene.
Não era assim que o ministro pensava em 12 de novembro do ano passado, quando tuitou que “o governo Jair Bolsonaro aprovou a liberação” de um desses contratos. “Mais oportunidades estão chegando para o povo potiguar! O governo Jair Bolsonaro aprovou a liberação de R$ 212,5 milhões para projetos de energia eólica financiados pelo FDNE Sudene”, escreveu o ministro no Twitter.
A Sudene é uma autarquia vinculada ao ministério de Marinho e tem na sua cúpula apadrinhados de parlamentares da base do governo Jair Bolsonaro. O órgão máximo da entidade, o Conselho Deliberativo (Condel), é presidido por Rogério Marinho.
O atual superintendente é o advogado paraibano Evaldo Cavalcanti Cruz Neto, indicado pelo deputado tucano Pedro Cunha Lima (PB). Marinho tem apoiadores e familiares filiados ao PSDB, partido ao qual foi filiado nos últimos dez anos, até ingressar no governo Bolsonaro. A nomeação de Cruz Neto foi uma queda de braço com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que até então mantinha no comando do órgão seu indicado Douglas Cintra.
Os R$ 695 milhões vindos do FDNE fazem parte de um total de R$ 1,2 bilhão que o MDR contabiliza em sua “carteira de investimentos” como destinação de recursos ao Estado potiguar. O dinheiro será investido a partir de contratos firmados pelo governo Bolsonaro em 2020, quando Marinho virou ministro. No ano anterior, 2019, a Sudene autorizou apenas dois contratos de empréstimo para geração de energia eólica em Serra do Mel (RN), num total de R$ 170 milhões.
Em resposta à reportagem, que acusou de mentirosa, o ministro foi às redes sociais tentar desvencilhar-se do aval dado pela Sudene a investimentos que ele mesmo celebrou antes. O argumento de Marinho, agora, é que os financiamentos foram obtidos por empresas diretamente junto a bancos.
O ministro omite que o operador é o Banco do Brasil, uma instituição pública, e que os financiamentos só podem ser liberados após aval pela Sudene, caso sejam enquadrados em critérios de políticas públicas definidas pelo governo federal. Anualmente, cabe ao Conselho Deliberativo da Sudene definir as prioridades e diretrizes de aplicação dos recursos do orçamento público. O conselho é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional. Os recursos do fundo têm gestão compartilhada com o MDR.
“Eu bem que gostaria de destinar R$ 1,2 bi ao meu Estado, mas não tenho como fazer. A maior parte desse valor, R$ 695 milhões, são (SIC) empréstimos assinados por empresas privadas junto ao FDNE, numa relação direta com o banco e supervisionada pela Sudene”, afirmou Marinho, dizendo ainda que outra parcela de recursos do Orçamento da União não havia sido empenhada.
Por sua vez, a assessoria do ministro ressaltou em nota que o FDNE é administrado e executado diretamente pela Sudene, “autarquia com autonomia administrativa, orçamentária e financeira”. “Não há ingerência do ministério nos atos daquela autarquia com relação à aprovação dos projetos de investimentos do FDNE citados na reportagem”, destacou.
Conforme mostrou o Estadão, com o montante de R$ 1,2 bilhão registrado em 2020 na carteira de investimentos do MDR, o Rio Grande do Norte passou a ser o primeiro destinatário de recursos no ranking da pasta. O dinheiro será aplicado em obras de porte, como a construção de adutoras e parques eólicos, na compra de tratores agrícolas, construção de galpões, cisternas e asfaltamento de ruas e estradas.
O aumento foi de 223% em comparação com 2019, quando o Estado ficou com uma fatia de R$ 370 milhões. Os valores incluem verbas de fontes distintas, como os fundos de desenvolvimento e orçamento da União, inclusive emendas parlamentares, e estão sendo aplicadas de formas variadas, como contratos de repasses, termos de execução descentralizada, convênios e empréstimos.
No primeiro ano da gestão de Marinho, o investimento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e suas entidades vinculadas no Rio Grande do Norte superou a soma do que receberam os vizinhos Ceará (R$ 650 milhões) e Paraíba (R$ 315 milhões). Considerando todos os Estados e o Distrito Federal, Sergipe, também no Nordeste, foi o que levou a menor parcela: R$ 28 milhões.
O segundo Estado que mais recebeu recursos do Desenvolvimento Regional em contratos referentes ao ano passado foi o Piauí (R$ 863 milhões), do senador Ciro Nogueira (Progressistas), um dos parlamentares aliados do presidente. São Paulo vem na terceira posição (R$ 800 milhões).
Questionado sobre o volume de recursos destinado a sua base eleitoral, o ministro disse que “não houve favorecimento do Rio Grande do Norte em detrimento dos demais Estados”. Nos repasses gerais do Ministério do Desenvolvimento Regional ao Estado, R$ 905 milhões já foram empenhados, mas apenas R$ 190 milhões, efetivamente executados. Os dados são divulgados pelo próprio ministério, no painel “carteira de investimentos”, e dizem respeito apenas a verbas do governo federal. Se consideradas as contrapartidas de municípios, o volume de investimentos sobe para R$ 1,5 bilhão. Neste ano, só houve contratos assinados com Distrito Federal, São Paulo, Sergipe e Goiás, conforme os dados do painel.
Mesmo que desconsiderados os recursos do FDNE, como propõe Marinho, e contabilizados apenas outros recursos do Orçamento da União, o Rio Grande do Norte continuaria como um dos principais destinos de verbas do MDR, no topo do ranking. A base eleitoral do ministro Marinho cairia apenas uma posição, em valores absolutos, ficando em segundo lugar com (R$ 500 milhões), atrás do Piauí (R$ 734 milhões), Estado do senador Ciro Nogueira (Progressistas), um dos cabeças do Centrão e integrante da tropa de choque de Bolsonaro no Congresso.
Ainda assim, a mudança de comando na pasta do Desenvolvimento Regional para Marinho foi acompanhada de um aumento muito superior ao do Piauí, por exemplo, na proporção de recursos destinados. O volume mais que dobrou. Em 2019, antes de Marinho assumir, os contratos para o Rio Grande do Norte eram da ordem de R$ 200 milhões do orçamento do ministério. Em 2020, subiram para R$ 500 milhões, um aumento de 150%. Já o Piauí teve um aumento de apenas 21%, passando de R$ 607 milhões orçamentários em 2019 para R$ 734 milhões em 2020.
