Sudam: Novas denúncias podem mudar investigações

Os procuradores da República nos Estados de Mato Grosso, Tocantins, Pará e Amazonas que investigam desvios de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) programam uma reunião em Brasília esta semana para discutirem novas providências a serem tomadas no caso Sudam. Um procurador avalia que parte das investigações pode avançar muito com as provas que ligam o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), e sua atual mulher, Márcia Cristina Zaluth Centeno, ao empresário José Osmar Borges, considerado o maior fraudador da Sudam e acusado de desviar R$ 133 milhões do órgão. Em outubro de 1997, a Sudam foi notificada pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso a suspender qualquer liberação de recursos, a título de incentivos fiscais, à empresa Têxtil Saint Germany, do empresário Osmar Borges, que desde maio de 1996 era sócio da mulher de Jader na Agropecuária Campo Maior. O ofício do procurador José Pedro Taques também pede a suspensão de liberação de dinheiro para qualquer pessoa jurídica que tivesse como participante José Osmar Borges. Segundo o procurador, Márcia Zaluth manteve sociedade com Borges até 1999 na empresa Campo Maior. Segundo informou Taques, sua solicitação não foi aceita pelo então superintendente da Sudam, José Artur Guedes Tourinho, que assumiu o cargo por indicação de Jader Barbalho. O procurador observou, no entanto, que não pode avaliar se Jader conhecia tais irregularidades nos negócios do sócio e amigo Osmar Borges. Desde que impetrou a ação civil contra improbidade administrativa em fevereiro de 1998, na Justiça Federal de Mato Grosso, o procurador Pedro Taques pediu e conseguiu, por três vezes, a indisponibilidade dos bens de todas as pessoas citadas na ação, entre eles o superintendente Guedes Tourinho e o empresário Osmar Borges. Mas essas decisões foram todas revogadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Os procuradores da República que investigam os desvios da Sudam não têm competência para apurar o envolvimento do senador Jader Barbalho com eventuais negócios ilícitos junto ao órgão. Essa medida só cabe ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, uma vez que Jader é parlamentar. Brindeiro pretende esta semana requisitar ao Ministério Público do Pará o relatório do Banco Central que cita Jader Barbalho em suposta participação nos desvios de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará). Quando à Corregedoria-Geral da União, o novo órgão não tem poder algum de punir um parlamentar, mas pode investigar ações de quaisquer pessoas que resultaram em alguma lesão aos interesses públicos da União.

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