Sucessor de FHC indicará 5 dos 11 ministros do STF

O próximo presidente da República poderá indicar 5 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), privilégio que apenas José Sarney teve desde o regime militar. Mais: se reeleito, já no primeiro ano de mandato renovado, terá nomeado 6 ministros, a maioria absoluta dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário, fato inédito na história democrática do País desde o mandato de Floriano Peixoto (1891-1894). A hipótese está alimentando a pressão por mudanças nas regras de composição do Supremo, que ganhou nas últimas semanas a adesão do presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, e deve resultar em pelo menos uma nova proposta de emenda constitucional sobre o assunto, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).Os ministros do STF, indicados e nomeados pelo presidente após aval do Senado, são aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. "Se um presidente nomear a maioria dos integrantes do STF, os ministros podem ficar na situação delicada de ter de decidir sobre atos do Executivo ou a imparcialidade das decisões do STF pode ser posta em xeque", avalia o secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil, Álvaro Augusto dos Passos. "O ideal de equilíbrio e fiscalização entre os Poderes, previsto na Constituição, está comprometido no atual sistema de nomeação", diz o presidente da Associação Brasileira dos Juízes Federais, Flávio Dino.O presidente Fernando Henrique Cardoso já indicou dois ministros - Nelson Jobim e Ellen Gracie. Até o fim de seu mandato, poderá indicar mais um, para a vaga de Néri da Silveira. Abertamente, nenhum dos integrantes do Supremo sustenta que o indicado fica em "dívida" com o presidente da República que o nomeou. Mas, informalmente, os ministros comentam que existe "uma certa pressão por parte do padrinho".Lista trípliceMarco Aurélio vinha defendendo que os futuros ministros do Supremo fossem escolhidos pelo presidente a partir de uma lista tríplice elaborada pelo STF. Na semana passada, porém, manifestou apoio a uma das propostas de emenda que está sendo elaborada por Suplicy."É justamente pelo poder extraordinário concentrado nas mãos do presidente - agravado pela reeleição - que considero urgente a reforma da sistemática de designação dos membros do Supremo", explica o senador, ele mesmo pré-candidato à sucessão de Fernando Henrique. A idéia de Suplicy é criar mecanismos para filtrar a influência política do Executivo sobre o Judiciário e democratizar as indicações. A fórmula que recebeu o apoio de Marco Aurélio é similar às regras válidas para a composição do Tribunal de Contas da União (TCU). O STF teria seus membros indicados alternadamente pelo Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário.O senador também examina outras três hipóteses: eleições diretas entre os juízes de carreira, a elaboração de uma lista tríplice por entidades da magistratura, de onde o presidente escolheria os titulares, e a adoção do modelo da Alemanha, com duas cortes superiores, 16 ministros no total, indicados pelo Judiciário e pelo Legislativo, com aval e nomeação do presidente.No STF e mesmo no Congresso, são freqüentes as críticas sobre a atuação do Senado no processo de escolha dos ministros do tribunal. Cabe aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinar o candidato e ratificar ou não a escolha do Executivo.O problema é que tradicionalmente as sabatinas são apenas protocolares. De acordo com integrantes do Supremo, perde-se a chance de testar se o indicado tem ou não bagagem para assumir uma cadeira no tribunal, para qual os únicos pré-requisitos são ter mais de 35 anos, menos de 65, "notável saber jurídico e reputação ilibada". "O Senado não tem fiscalizado as reais qualificações de quem é indicado", afirma Urbano Ruiz, da Associação dos Juízes para a Democracia. "O Senado só tem homologado a decisão do presidente", completa o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, professor da PUC-SP.Apenas o presidente Floriano Peixoto teve duas indicações - de um médico e de um general - recusadas. Sua bancada de apoio não era maioria na Casa, ao contrário da base de sustentação de Fernando Henrique.

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