Substitutivo de Tuma é solução para precatórios, diz Alckmin

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) aposta que a questão dos precatórios em São Paulo será resolvida neste mês, antes do Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em pauta os pedidos de intervenção no Estado. A solução, segundo Alckmin, virá com a aprovação do substitutivo - que será apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL) - ao projeto do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (SP) que tramita no Senado. O texto trata da liberação dos depósitos judiciais dos Estados para pagamentos de precatórios alimentares - dívidas judiciais decorrentes de pensões e vencimentos salariais. "Conversei hoje com o senador que vai apresentar o substitutivo. Está acordado com o governo federal e não vai haver veto", afirmou.A proposta do deputado estabelece que poderiam ser usados até 80% dos valores referentes a estes depósitos para pagamento das dívidas dos Estados e de acordo com o governador, o projeto de lei permite utilizar parte destes depósitos judiciais. "Acreditamos que São Paulo poderá utilizar uns R$ 400 milhões", disse Alckmin. Alckmin explicou que depois de aprovado no Senado o projeto deve voltar para a Câmara já que se trata de um substitutivo. Ainda, segundo o governador, o Ministério da Fazenda está de acordo com o substitutivo. Nesta semana o governador liberou R$ 110 milhões para precatórios que serão pagos entre nos meses de abril a julho. A situação ficará mais tranqüila para os cofres de São Paulo se o Congresso aprovar a Medida Provisória da CPMF, que tem uma Proposta de Emenda Constitucional que estabelece os precatórios de pequeno valor. "Com isso São Paulo vai quitar 11 mil precatórios de pequeno valor vão ser pagos o que atualiza até 2002." O precatório de pequeno valor será de R$ 10 mil. Segundo Alckmin o dinheiro do depósito judicial está no banco oficial do Estado - Nossa Caixa - e não há problemas com estes depósitos.

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