Subprocurador aponta omissão do governo em licitação da Caixa

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, o subprocurador da República Moacir Guimarães Morais Filho acusou o governo de não ter recorrido para derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar (decisão provisória) da juíza Maísa Giudice que proibia a Caixa Econômica Federal (CEF) de abrir licitação para comprar equipamentos que permitiriam ao banco executar o sorteio das loterias esportivas, feito hoje pela multinacional Gtech. Segundo Morais Filho, em 2002, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou a "medida cabível", mas depois de divulgada a informação de que o então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, tinha sido flagrado pedindo propina a ser destinada, supostamente, ao PT, o governo não voltou a recorrer para suspender a decisão provisória. O subprocurador da República disse que esperou até o último momento a decisão. Como isso não ocorreu, ele próprio o fez, em 2 de fevereiro de 2003. Segundo Morais Filho, o STJ aprovou por unanimidade o pedido, em 18 de agosto de 2004, o que permitiu à CEF "se livrar da camisa-de-força que era o engessamento do contrato da Gtech". Aviões de empresáriosSenadores governistas, como a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e Tião Viana (PT-SC), tentaram intimidar o subprocurador, alegando que ele seria parcial, ao se referir apenas a dificuldades causadas pela Gtech na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tião Viana lembrou que, no início do mandato, a Gtech teria reduzido em 15% o valor do contrato. Mas ele ignorou que, na mesma data, foi feito um acerto entre a empresa e a Caixa Econômica para aumentar em 50% o valor do jogo da Mega-Sena, o que, no fim, resultaria em muito mais lucro para a multinacional, que também recebe pela soma das apostas. Morais Filho reagiu: "Eu não personalizo nenhuma investigação e acredito que tudo isso vai ser julgado no inquérito policial, pela decisão dos colegas de primeira instância de pedir a anulação desses contratos." A decisão que proibia a Caixa de abrir concorrência pública para comprar aparelhos de extração de jogos de azar causava um prejuízo para instituição financeira de mais de R$ 230 milhões, de acordo com nota técnica da empresa. Na sessão de hoje, a CPI convocou para depor os pilotos Demétrio do Amaral e Milton José Teixeira Rangel, que trabalhavam para os empresários de bingo angolanos José Paulo Teixeira Cruz Figueiredo, Artur José Valente de Oliveira Caio e José Pedro Rolando da Fonseca Pereira Andrade. O motivo da convocação, de iniciativa do relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), é a suspeita de que funcionários do governo teriam viajado em aviões que pertenciam a esses empresários.

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