Subchefe da Casa Civil diz que recurso ao Iphan foi deixado 'equivocadamente' em seu gabinete

Subchefe da Casa Civil diz que recurso ao Iphan foi deixado 'equivocadamente' em seu gabinete

Gustavo Rocha alega que apenas informou ao ex-ministro Marcelo Calero que encaminharia o recurso ao Iphan

Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2016 | 17h33

BRASÍLIA - O Subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, afirmou, por meio de nota divulgada nesta terça, 29, que na conversa que teve com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero teria dito apenas que iria "encaminhar recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora deixado equivocadamente em meu gabinete".

"O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão 'dando entrada.' Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor", escreveu Rocha.

De acordo com a Globonews, na gravação feita por Calero, Rocha disse que iria dar entrada com pedido protocolar. "(Vou) protocolar o recurso lá no Iphan". Rocha disse ainda - conforme os áudios divulgados pela emissora - que enviaria uma cópia ao Ministério da Cultura. No áudio, Calero teria dito que não queria se meter nessa história. 

Calero se tornou o pivô de uma grave crise política no governo Michel Temer ao entregar o comando da pasta no último dia 18, afirmando ter sido pressionado pelo então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo próprio presidente da República, Michel Temer, para que o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) alterasse um parecer que embargou a obra do empreendimento imobiliário La Vue na Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel comprou um apartamento.

Em depoimento à Polícia Federal no dia seguinte à sua renúncia, Calero disse que Temer o "enquadrou" para tentar buscar uma saída para o impasse na liberação da construção do arranha-céu localizado em área de patrimônio histórico na capital baiana. Segundo o ex-ministro, o presidente insistiu que o caso fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e afirmou que a decisão do Iphan de barrar a construção do prédio havia criado "dificuldades operacionais" em seu gabinete, já que Geddel estava "bastante irritado".

Veja a íntegra da nota:

Na conversa com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, somente disse que iria encaminhar recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora deixado equivocadamente em meu gabinete. O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão "dando entrada." Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor.

Gustavo Rocha

Subchefe de Assuntos Jurídicos

Casa Civil - PR

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