Stora-Enso quer reverter decisão

Incra indeferiu pedidos de registro de propriedades

Sandra Hahn, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2008 | 00h00

A companhia sueco-finlandesa Stora Enso apresentará hoje recurso administrativo no qual pede reconsideração da decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que indeferiu pedidos de registro de duas propriedades localizadas na faixa de fronteira em municípios gaúchos. A procuradoria do Incra considerou irregulares os procedimentos, pois não houve autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional, um dos requisitos para a compra de terras por estrangeiros na faixa de 150 quilômetros da fronteira. No caso do Rio Grande do Sul, as terras pretendidas pela Stora Enso estão próximas às fronteiras da Argentina e Uruguai.Além do recurso administrativo, a Stora Enso também pretende ingressar com ação judicial para tentar reverter a decisão do Incra. A procuradoria do Incra determinou ainda que o órgão envie os processos à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para investigar a situação dos cartórios que registraram a aquisição de terras. Conforme orientação da procuradoria, o Incra também vai encaminhar os processos ao Ministério Público Federal e ajuizar ação para anular os registros imobiliários de compra das propriedades.O departamento jurídico da Stora Enso considera que a competência para deferir ou indeferir os pedidos cabe ao Conselho de Defesa Nacional e o parecer do Incra que acompanha os processos "não tem poder decisório". A empresa também argumenta que o Judiciário já se manifestou sobre a questão na comarca de Cacequi (RS), entendendo ser legal o registro de terras em nome da Azenglever, empresa constituída por executivos brasileiros da Stora Enso.Quando começou a atuar no País, a Stora Enso constituiu uma subsidiária, a Derflin Agropecuária, que adquiria as terras, mas tinha dificuldades para registrá-las nos cartórios. A multinacional abriu então uma empresa transitória, a Azenglever Agropecuária, em nome de executivos brasileiros, definindo posteriormente sua incorporação pela Derflin. A decisão, explica a Stora Enso, "foi informada às autoridades competentes", incluindo a procuradoria do Incra. A empresa argumenta que os procedimentos são regulares e estão baseados no entendimento de seu departamento jurídico e em pareceres externos. A Stora Enso já adquiriu 46 mil hectares em oito municípios gaúchos.

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