STJ vai julgar vereadores de SP por aumento em 1993

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, na próxima terça-feira, uma ação contra 54 dos 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993. Entre eles, segundo alvos do processo, está o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), que, à época, havia sido eleito pelo PL. O processo começou quando a Câmara Municipal concedeu aumento salarial aos parlamentares. Presidente da Casa à época, o ex-vereador Miguel Colasuonno, alega que seguiu emenda constitucional que fixa vencimentos de integrantes do Legislativo. O reajuste dos salários foi dado em janeiro de 1993 e durou nove meses. O então vereador Chico Whitaker (ex-PT) foi um dos autores de ação popular contra os parlamentares no caso; ele pediu a devolução dos valores e comunicou a Casa que não queria receber o aumento. De acordo com o advogado João Lopes Guimarães, que defende a maioria dos vereadores envolvidos na ação, o STJ vai julgar um recurso especial da defesa - que também protocolou recurso extraordinário. Nas duas primeiras instâncias, a ação de Whitaker foi acatada, afirma ele. O assunto movimentou a Câmara esta semana, pois ainda há vereadores que exerciam mandato à época, como Arselino Tatto (PT), Jooji Hato (PMDB), Toninho Paiva (PR) e Wadih Mutran (DEM). Representantes dos parlamentares que acompanham o processo estimam que, em caso de derrota, o valor a ser pago pelos parlamentares giraria em torno de R$ 150 mil. O grupo já estuda pedir adiamento da sessão que deve julgar o caso para ?repensar? a estratégia de defesa. Um deles também alega que a Câmara e a Prefeitura - esta última por ter liberado a verba para os pagamentos - também estão ligados ao caso. Colasuonno alegou que a Casa simplesmente se adaptou à emenda constitucional de 1992, que fixava salários de deputados estaduais em 75% dos federais e de vereadores em 75% dos estaduais. ?Estou seguro de que agimos com legalidade. Quando a regra foi publicada, fizemos uma comissão para analisá-la e bancamos o ato, com base em consulta jurídica e contato com a Assembléia, que aplicou a mesma regra. Além disso, todas as bancadas partidárias da Casa acompanharam o processo e concordaram. Só ele (Whitaker) teve entendimento diferente, alegava que não era o momento oportuno.? AS informações são do Jornal da Tarde

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